Governo Lula quer gastar mais com publicidade do que prevê a lei

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O governo federal pretende gastar R$ 699 milhões com propaganda e publicidade em 2010. O valor é superior ao permitido pela lei eleitoral, segundo a qual o governo só pode gastar com publicidade em ano de eleição federal o mesmo que foi desembolsado no ano anterior, ou a média dos três anos anteriores – é dada preferência para o menor valor.A média de gastos na área no último triênio é de R$ 412,16 milhões, cerca de R$ 287 milhões a menos (ou 41% menor) que o programado para publicidade em 2010. Além disso, o orçado para este ano conta com R$ 110 milhões a mais que para 2009 – o equivale a um aumento de 18,6%. A assessoria de imprensa da Presidência da República justifica que parte da dotação para a área será contingenciada (ficará parada nos cofres do governo) depois que a Justiça Eleitoral fixar o valor máximo permitido por lei a ser gasto em 2010. A restrição das despesas com publicidade, que serão estabelecidas, também incluirá as verbas das empresas estatais, com valores não disponíveis no Orçamento votado pelos parlamentares.

Além da restrição de valores, a legislação proíbe que governo e estatais façam propaganda institucional durante o período eleitoral – que irá 3 de julho a 3 de outubro. A mesma regra servirá para o governo estadual, que terá cargo em disputa em 2010.

Brecha

Na avaliação do cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), mesmo com a restrição estabelecida pela Lei Eleitoral, o governo encontrará uma brecha na legislação para "investir pesado" em publicidade.

Em 2006, ano da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Presidência concentrou os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano, quando ainda não havia começado o período eleitoral. Dessa maneira, nos primeiros seis meses de 2006, a Sub­secretaria de Publicidade da Presidência desembolsou R$ 115,4 milhões com publicidade institucional. Quase equivalente ao gasto de todo o ano de 2005.

Para Oliveira, é preciso fazer regras mais claras para estabelecer o que é propaganda institucional e de utilidade pública e como devem ocorrer esses gastos em ano eleitoral. Além disso, na opinião dele, também é preciso que a população fiscalize e acompanhe a execução do Orçamento para impedir possíveis abusos.

Distribuição

A Presidência será a pasta que ficará com a maior parte das verbas destinadas a campanhas publicitárias neste ano: R$ 212 milhões. Desse valor, segundo a assessoria de imprensa do Planalto, R$ 167 milhões ficarão com a Secretaria de Comunicação (Secom) e serão destinados à publicidade institucional – de governo e ministérios –, o que corresponde a 24% do gasto global previsto para a área de propaganda.

Os 76% restantes serão destinados à propaganda de utilidade pública e divididos entre secretarias da própria Presidência e ministérios. A pasta que ficará com a maior parte dessa verba será a da Saúde, que contará com R$ 128 milhões. Em seguida, está o Ministério das Cidades, com R$ 124,95 milhões. A assessoria de comunicação do Palácio do Planalto argumenta que não seria possível comparar os gastos com publicidade da Secom com os de outros ministérios. Isso porque, segundo a assessoria, a Secom atende a todo o governo, incluindo os ministérios, que ainda têm dotação orçamentária para gastos com propaganda de utilidade pública.

Estado programa R$ 1,5 milhão para divulgação neste ano

O governo do Paraná prevê gasto de R$ 1,5 milhão com divulgação em 2010 – considerando apenas as despesas da administração direta. O valor corresponde a pouco mais que o dobro do programado para a área no ano passado: R$ 700 mil. Apesar dessa previsão, o governo desembolsou R$ 1,9 milhões na área em 2009. O secretário estadual de Co­­municação, Benedito Pires, justifica a diferença de R$ 1,2 milhão entre o que foi planejado em 2009 e o efetivamente gasto di­­zendo que "certamente foi causada pela gripe A, que fez o governo promover ações de comunicação de emergência", afirma. "Não foi reservado um valor maior porque certamente o governo não tinha a intenção de fazer esses gastos com propaganda", diz. Ele argumenta que, mesmo com a diferença entre o que foi planejado e o gasto com divulgação, os gastos do governo para a área são muito baixos.

O baixo custo com publicidade e propaganda é uma das marcas do governo de Roberto Requião. Os valores dentro do orçamento, no entanto, desconsideram o que é desembolsado para manter a tevê e a rádio Educativa – emissoras estatais –, nas quais são veiculadas palavras do governador e que abrem espaço todas as terças-feiras para a transmissão ao vivo da reunião semanal de governo. Para este ano, o orçamento da tevê estatal é de R$ 18,4 milhões.

Além disso, o valor de R$ 1,5 milhão para 2010 não inclui a impressão e distribuição do jornal Notícias do Paraná, em que são divulgadas as ações do governo estadual. A impressão do jornal é feita pela Imprensa Oficial e o material é produzido pelas assessorias de comunicação das secretarias e empresas públicas do Paraná.

As despesas do governo com divulgação e publicidade foram motivo de polêmica no fim do ano passado, quando o deputado Reni Pereira (PSB) apresentou parecer recomendando a rejeição de contas do governo do estado de 2006. O motivo seria a ausência de parte das autorizações prévias da Secretaria de Estado da Comunicação Social para os gastos com divulgação do governo (incluindo as despesas das empresas públicas) – pela lei estadual, todas as despesas com divulgação do governo devem ser autorizadas previamente pela Secretaria de Comunicação. Apesar disso, as contas foram aprovadas pelos deputados estaduais.