Governo mantém previsão de votar segundo turno da CPMF na noite de terça

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O governo conseguiu o número mínimo de deputados e abriu a sessão da tarde desta segunda-feira na Câmara, o que faz com que apenas mais uma sessão, prevista para terça-feira à tarde, seja necessária antes da votação em segundo turno da prorrogação da CPMF. Em seguida, o governo pretende retomar a votação em sessão extraordinária, na noite de terça. Apesar de os governistas terem conseguido abrir a sessão, não houve quorum para votações durante a tarde. A base aliada aposta agora em uma sessão extraordinária nesta noite para tentar votar pelo menos uma MP.

Para votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF até 2011, na terça à noite, o governo terá que votar, até terça-feira à tarde, duas medidas provisórias que trancam a pauta e garantir o quorum nas sessões. Estão em jogo R$ 38 bilhões em receitas originárias da CPMF, que o Executivo argumenta não poder dispensar. A alíquota de 0,38% está sendo mantida.

Para ser aprovada, uma emenda constitucional precisa sempre passar por duas votações na Câmara e, depois, no Senado. O problema é que é necessário um intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos de votação. O governo precisa aprovar até o fim do ano a prorrogação da CPMF também no Senado e não perder a arrecadação do primeiro trimestre de 2008. São necessários três quintos dos votos nas duas Casas para aprovar a emenda constitucional.

Antes de votar a prorrogação do imposto, será preciso votar as duas medidas provisórias que trancam a pauta, entre elas a que cria o Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), chamado de PAC da Segurança. Os governistas admitem até mesmo alterações no texto da MP, como forma de acenar com um acordo para a oposição. No entanto, PSDB, DEM, PPS e PSOL prometem continuar obstruindo as votações.

- O importante é votar essa MP hoje, avançar com a CPMF - disse o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ).

Oposição promete continuar obstruindo votações

A oposição, que vem obstruindo as votações da Câmara para impedir que se aprove a prorrogação da CPMF, promete continuar dificultando os trabalhos da base aliada do governo nas votações das MPs. Líderes da oposição têm conseguido obstruir as sessões da Câmara por até 12 horas em votações de MPs. As obstruções têm sido feitas dentro do que prevê o Regimento Interno da Câmara, com as apresentações de requerimentos de adiamento de votação, retirada de pauta, votações artigos por artigos, votações nominais.

A oposição, segundo o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), vai continuar no seu trabalho de obstrução para impedir a votação da CPMF. Os oposicionistas entendem que a contribuição têm que se encerrar em 31 de dezembro deste ano e que ela não deve ser prorrogada por mais quatro anos como quer o governo.

Governo pode revogar MPs de novo

Caso os aliados do governo não consigam votar as duas MPs que trancam a pauta até a data prevista, o governo poderá adotar o mesmo procedimento usado para a votação da PEC em primeiro turno, quando teve de revogar três MPs que também trancavam a pauta. Segundo aliados do governo, como o vice-líder governista, Beto Albuquerque (PSB-RS), o Palácio do Planalto não pensa em revogar as MPs para votar a CPMF e quer que os aliados aprovem as duas matérias para na noite de terça-feira iniciar a votação da CPMF.

Embora ele tenha declarado que não aceitará chantagem, a expectativa no partido é de que o governo resolva as pendências da bancada do Senado antes de a CPMF chegar à Casa, em 10 de outubro.

No Senado, batalha duríssima

A oposição no Senado, em campanha contra a CPMF, aposta no enfraquecimento da base. Para o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN), o problema maior de Lula será resolver as divergências cada vez mais explícitas entre PMDB e PT. Ciente dos problemas no Senado, que levaram o PMDB a orquestrar há duas semanas a derrubada da MP que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de dar respostas rápidas a algumas demandas. A bancada peemedebista, por exemplo, cobra a retomada do comando do Ministério das Minas Energia, ocupado interinamente por Nelson Hubner - homem de confiança da ministra Dilma Rousseff - desde a saída de Silas Rondeau.

Além disso, há cobranças por negociação no mérito da proposta da CPMF. Para que o texto da emenda não seja alterado, o Planalto poderá antecipar o encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que define a redução gradual da alíquota da contribuição e assegurar o aumento no percentual de recursos repassados à saúde.