Governo não confirma por qual banco pagará

• 0

O governo do estado está esperando ser notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª região que confirma a manutenção das contas do estado no Banco Itaú para decidir se entrará com recurso ou cumpre a liminar. A 3.ª Turma do TRF da 4.ª Região negou, nesta semana, recurso da Caixa Econômica Federal contra a decisão que suspendeu as transferências das contas do governo paranaense do Banco Itaú para a Caixa e Banco do Brasil. Pela decisão, a Caixa e o estado do Paraná devem suspender o processo de transferência imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou – sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), da 4.ª Região – que a determinação do TRF não se refere ao recurso impetrado pela PGE. Trata-se, explica o procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda, de um julgamento de um recurso movido pela Caixa Econômica Federal.

Além disso, de acordo com o procurador, o texto da decisão ainda não consta no processo e o estado não foi notificado oficialmente dessa decisão. Com isso, só após a publicação do teor da decisão e a notificação posterior é que o estado poderá definir se cabe tomar alguma medida. "O recurso do estado não foi julgado pelo Tribunal. Ou seja, por enquanto nada muda, não há alteração alguma", ressalta Botto de Lacerda.

A nota não deixa claro ao servidor do estado se os salários de março serão depositados no Itaú ou na Caixa Econômica e Banco do Brasil.

O professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná Fernando Andrade Oliveira diz que desta decisão ainda cabe recurso no próprio TRF. Não há previsão de quando sai a decisão final. "Mas neste momento o Itaú está ganhando e o estado precisa obedecer a decisão, até conseguir uma nova decisão a seu favor", diz o jurista.

No fim de janeiro, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do TRF 4.ª região, concedeu liminar a favor do Banco Itaú determinando a suspensão da transferência das contas dos funcionários para os dois outros bancos. Mesmo com essa decisão, os salários de fevereiro foram pagos pelo Banco do Brasil para os 120 mil servidores da ativa. Juntos, os salários representam R$ 360 milhões.

A Caixa Econômica já começou a abrir as contas de aposentados do estado e pensionistas que recebem pela Paranaprevidência, mas a assessoria de imprensa do banco respondeu ontem que não poderia informar quantas contas foram abertas para esse público, já que em todo o estado as agências estão fazendo mutirões para receber os novos correntistas. Recebem pelo Paranaprevidência 66 mil servidores aposentados e 24 mil pensionistas, em um total de R$ 136 milhões mensais em folha de pagamento.

A direção do Banco Itaú disse, em nota, que recebe com serenidade a decisão judicial e que as contas dos servidores públicos permanecem abertas e podem ser movimentadas livremente, não havendo impedimento, para que recebam os créditos dos salários.