Governo não vai pagar emendas a deputados

O governo do Paraná não vai pagar nenhuma das 1.658 emendas propostas pelos deputados ao orçamento estadual para 2014. A informação foi dada ontem pelo líder do Executivo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), quase ao mesmo tempo em que a Comissão de Orçamento apresentava o balanço final das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. Sem o dinheiro por mais um ano, alguns deputados voltaram a defender o orçamento impositivo.

Pelo acordo feito na Casa, cada um dos 54 deputados podia apresentar R$ 1 milhão em emendas à LOA de 2014, que está estimada em R$ 37,2 bilhões. No total, a lei recebeu 1.346 emendas individuais, no valor de R$ 53,9 milhões. Além disso, foram propostas 94 emendas coletivas, que totalizaram R$ 290 milhões (outras emendas são ao texto ou em relação a programas e não envolvem valores).

No entanto, antes mesmo de a Comissão de Orçamento aprovar o relatório final da LOA para enviá-lo à votação em plenário, Traiano sepultou qualquer esperança de que o governo possa pagar as emendas — o pagamento é facultativo. No Paraná, elas não são pagas desde o governo Roberto Requião (PMDB). "O deputado tem todo o direito de apresentar emendas. Mas já está definido desde o ano passado que o governo não iria reconhecê-las para efeito de pagamento", afirmou Traiano. "Defendo a tese de que os deputados têm liberdade para a escolha de recursos aos municípios dentro dos programas de governo." Por esse compromisso acordado no governo Beto Richa (PSDB), em vez de sugerirem emendas mas nunca recebê-las, os parlamentares passaram a ser os "pais" de determinadas obras do Executivo.

Imposição

Presidente da Comissão de Orçamento, Nereu Moura (PMDB) voltou a classificar a LOA como "peça de ficção", uma vez que ela nunca é executada no ano seguinte conforme o planejado. Por isso, ele defendeu a aplicação do orçamento impositivo no estado. Para que isso ocorra, antes é preciso que a medida seja aprovada pelo Congresso — a proposta já passou pela Câmara e pode ser votada hoje no Senado. Pelo projeto, o governo federal seria obrigado a pagar as emendas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Nesse cenário, cada deputado estadual teria cerca de R$ 5 milhões em emendas individuais. "Seria uma afirmação do Legislativo, de poder efetivamente participar da distribuição dos recursos no estado, e não apenas fazer sugestões", declarou Moura.

O assunto, porém, divide opiniões na Casa. "Para mim, que sou oposição, o orçamento impositivo seria bom, mas não entendo ser esse o melhor caminho", afirmou o deputado Enio Verri (PT). "A emenda individual é um vício, que desvirtua o papel do legislador. O ideal é que ela fosse distribuída de forma republicana e diretamente aos municípios."

"Não vejo razão para o orçamento impositivo. A realidade no estado é diferente do Congresso. Aqui, o deputado tem facilidade de conversa com os secretários de Estado [para conseguir recursos]", disse Traiano.