O governo do Paraná decidiu não aumentar o tamanho da parcela que deposita mês a mês para quitar os precatórios que tem em estoque. Com isso, o estado está assumindo que não irá zerar as suas dívidas passadas até 2020, conforme exige decisão do Supremo Tribunal Federal.
Desde 2011, o governo vem depositando o equivalente a 2% por mês de suas receitas correntes líquidas. Isso equivale a cerca R$ 660 milhões por ano. Para quitar tudo até 2020, seria necessário depositar R$ 1,9 bilhão ao ano.
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Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o governo interpreta que não é obrigado a cumprir o prazo de 2020. “Nossa interpretação jurídica é divergente. Acreditamos que devemos continuar depositando os 2% mensalmente.”
Ele diz que o prazo final para pagamentos ainda está sendo discutido judicialmente e que, caso o governo tivesse mesmo de aumentar o tamanho do repasse para os pagamentos de dívidas, se veria obrigado a tirar recursos de outra área.
Prazo
O STF decidiu no ano passado que, a partir de janeiro deste ano, as dívidas antigas precisavam ser zeradas em cinco anos – e que depois disso as dívidas de um ano deveriam ser necessariamente incluídas para pagamento já no orçamento do ano seguinte.
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