Aposentadorias
Consultoria para previdência
A bancada de oposição na Assembleia conseguiu aprovar ontem um requerimento para que a Casa contrate uma assessoria técnica especializada, com o objetivo de analisar o projeto de reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência órgão do estado responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles.
Enviada ao Legislativo estadual na semana passada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB), a proposta prevê que a contribuição mínima dos ativos passa de 10% para 11% do valor recebido em folha de pagamento. O projeto também autoriza, caso se mostre "necessária", a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual.
De acordo com o líder da oposição, Élio Rusch (DEM), a ideia é obter um parecer técnico a respeito do projeto para que os deputados "tenham embasamento". O Tribunal de Contas do Estado apontou um rombo de R$ 3,2 bilhões na Paranaprevidência causado pela falta de repasses do governo paranaense.
Boatos de que o governador Orlando Pessuti (PMDB) irá a Brasília nesta semana para discutir a federalização da administração do Porto de Paranaguá acirraram as divergências entre governo e oposição na Assembleia Legislativa. Enquanto a bancada governista classificou a informação como "mentirosa", os oposicionistas apresentaram um requerimento, que deve ser votado hoje, para que o Legislativo estadual inicie um movimento a fim de impedir a federalização dos portos paranaenses.Apesar de não apresentar nada que comprovasse a informação, a bancada de oposição demonstrou preocupação com a possibilidade de perder a gestão do porto de Paranaguá para a União. "Nosso objetivo é colocar o porto em condições de competir em igualdade com os demais portos do país. Queremos implantar uma gestão profissional e eficiente, que continue nas mãos do Paraná", afirmou o futuro líder do governo Beto Richa, Ademar Traiano (PSDB). Já o atual líder da oposição, Élio Rusch (DEM), classificou como "desleixo e descuido" o fato de o Porto de Paranaguá ter perdido exportações pela falta de melhorias nos últimos anos.
Em resposta, o líder do atual governo, Caíto Quintana (PMDB), atribuiu à oposição a característica de privatizante, citando o caso da venda do Banestado, e disse que o ex-governador Roberto Requião (PMDB) sempre lutou pela manutenção do porto nas mãos do poder público. "São informações inverídicas e sem fundamento. O Pessuti é contra a federalização e irá a Brasília se reunir com a Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários] para negociar a liberação do uso do superávit da Appa [Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina] em obras de infraestrutura", afirmou Nereu Moura (PMDB). O governador tem insistido na possibilidade de usar R$ 130 milhões do caixa da Appa nas rodovias do estado. "Essa boataria não ajuda em nada a manter o porto nas mãos do estado."
Os portos de Paranaguá e Antonina são de propriedade da União e estão sob administração do estado do Paraná por meio de um convênio que vale até 2027, com possibilidade de prorrogação.