Governo pede desculpas às vítimas do regime militar

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- O Estado brasileiro pediu desculpas na sexta-feira a 13 vítimas do regime militar (1964-85), numa cerimônia pública que é parte de um esforço mais amplo para reparar os abusos cometidos no passado.

Ao contrário de outros países sul-americanos, como Argentina e Chile, o Brasil nunca levou ninguém a julgamento por homicídios ou torturas cometidos por agentes do regime, graças à Lei da Anistia, aprovada em 1979 pelo Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o perdão em vez dos processos judiciais, mas vários integrantes do governo discordam.

A Caravana da Anistia, criada pelo Ministério da Justiça, percorre o país desde abril pedindo o perdão de vítimas e/ou de seus parentes, em nome do Estado, e oferecendo indenizações em vários casos.

Mas a cerimônia de sexta-feira, na presença de bispos e outras personalidades, foi o primeiro pedido de perdão com mais destaque público, num gesto simbólico para centenas de pessoas que foram mortas e milhares que foram torturadas durante a ditadura.

"O objetivo é paz, reconciliação e perdão", disse Paulo Abrão Pires Jr., diretor da Caravana da Anistia.

O grupo já assumiu a culpa do Estado em 172 casos de violação de direitos humanos, e ainda vai avaliar outras 25 mil solicitações de vítimas.

Lula disse em agosto que seu governo não tentará rever ou anular a Lei de Anistia, conforme sugeriu uma declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, que provocou inquietação nos quartéis ao dizer que os torturadores deveriam ser julgados.

Alguns integrantes do governo querem que o Judiciário declare que a Lei da Anistia não abrange crimes como tortura, o que permitiria o julgamento de militares envolvidos na repressão a militantes de esquerda.

"Os juízes precisam decidir se pode cobrir a tortura, a violência sexual, a decapitação e dissecação", disse o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a jornalistas presentes na audiência de sexta-feira.

"A Lei da Anistia não cobre crimes violentos, agressões ou terrorismo - ela não é de abrangência total", disse Vannuchi, acrescentando que a Justiça deve se manifestar em breve.

O Minstério Público Federal de São Paulo apresentou em maio uma denúncia por tortura contra oficiais militares. A Organização dos Estados Americanos vai neste mês discutir a lei brasileira, e pode tomar uma decisão de cumprimento obrigatório, segundo o secretário.

ARQUIVOS SECRETOS

O governo Lula também abriu arquivos secretos revelando alguns abusos aos direitos humanos durante o período, e ainda pode investigar autoridades suspeitas de destruir provas.

"Há uma decisão do presidente de que ele não vai entrar para a história como o presidente que acobertou essa questão ", disse Vannuchi.

Diante de uma lacrimosa platéia na sexta-feira, a comissão relatou em detalhes alguns casos de abusos.

O ativista católico Ruy Frasão Soares, por exemplo, foi detido e torturado em 1964, e posteriormente viveu na clandestinidade. Foi preso novamente em 1974, e nunca mais foi visto. Sua viúva o representou na audiência de sexta-feira.

Há 170 pessoas que desapareceram durante o regime militar e ainda não tiveram seus corpos encontrados.

"A comissão lembra as gerações mais jovens dos fatos que mancharam nossa história com sangue", disse o bispo Geraldo Lyrio Rocha. "Nunca devemos acobertar esse crime.