O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, formalizou nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, a criação de grupo de trabalho para revisar e propor aperfeiçoamento da legislação referente a licitações e contratos do setor público.De acordo com a portaria, o grupo será formado por quatro servidores e terá 30 dias para apresentar o resultado dos trabalhos. Esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
Um dos motivos para realizar as mudanças, segundo interlocutores do ministro, é que os fatos trazidos à tona pela Operação Lava Jato têm demonstrado as deficiências da Lei de Licitações, em vigor desde 1993, ao expor as negociações entre empreiteiras, órgãos governamentais e estatais – especialmente a Petrobras.
Coleta de sugestões
A ideia é que a proposta elaborada pelo grupo de trabalho seja submetida ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para coletar sugestões. Depois dessa etapa, o governo federal adotará medidas a serem encaminhadas ao Legislativo para fazer as alterações necessárias à atualização da lei.
Torquato Jardim ainda criou outros três grupos com o objetivo de melhorar a gestão pública. O primeiro deverá formular proposta para a desburocratização dos serviços públicos do Executivo federal. O segundo terá que formular diagnóstico, revisar e avaliar a contratação de serviços de advocacia nas estatais federais.
Grupos de pressão
E o terceiro irá apresentar estudos e proposta de regulamentação da atividade de grupos de pressão para defesa de interesses no poder público (o lobby), “com observância dos aspectos práticos envolvidos e das questões relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção, à integridade nas relações público-privadas e à transparência”.
Assim como o grupo das licitações, esses outros três terão quatro integrantes, cada um, e também devem finalizar os trabalhos em 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Alguns dos servidores indicados participam de mais de um desses grupos – que podem convocar ou convidar outros servidores e técnicos para colaborar com análises, relatórios e estudos sobre os assuntos.