Governo planeja proibir venda e consumo de álcool às margens de rodovias

O governo planeja restringir ou até mesmo proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens de rodovias. O ministro da Justiça decidiu encarar a violência nas estradas como questão de segurança pública e não de mera fiscalização de trânsito, e a equipe de Tarso Genro começou a preparar um projeto de lei para coibir o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas. A proposta da lei seca nas estradas faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, o PAC da segurança pública, que o ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do mês. Estudo recém-concluído pelo Instituto de Pesquisa Brasileiro (Ipea) informa que o país perde, a cada ano, R$ 22 bilhões em acidentes de carro nas estradas, parte deles provocada por uso excessivo de cerveja, cachaça e uísque, entre outras bebidas.Reportagem publicada nesta segunda-feira no jornal O Globo mostra que os R$ 22 bilhões calculados pelo Ipea correspondem a quase três vezes o orçamento deste ano do Bolsa Família (R$ 8,6 bilhões), maior programa social do governo federal.

Com o dinheiro desperdiçado nas estradas o governo poderia triplicar o número de famílias — hoje em torno de 11 milhões — atendidas pelo programa.

Se a proposta de implantar uma lei seca em áreas específicas for considerada inviável, o ministro considera necessário pelo menos criar severas restrições à venda de bebidas. A repressão ao consumo de bebidas alcoólicas ficará a cargo da Polícia Rodoviária Federal.

O Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, o PAC da Segurança, prevê ainda a criação de incentivos a formação de polícias comunitárias, o treinamento sistemático de policiais civis e militares e a disseminação do uso de armas de baixa letalidade.