O governo federal deve assinar nos próximos dias novo decreto regulamentando o Capítulo 10 do Estatuto do Idoso, que trata do serviço de transporte e da gratuidade nas viagens para aqueles que têm mais de 60 anos. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Previdência e coordenador da Comissão Permanente de Valorização do Idoso, Carlos Eduardo Gabas.
Segundo ele, o decreto de 2003 foi "brecado" por ações jurídicas movidas por empresas de transportes terrestres. Esse decreto será revogado e substituído por um novo, que traz algumas alterações, informou Gabas. Permanece, por exemplo, a gratuidade de duas vagas nas viagens interestaduais para maiores de 60 anos, e o valor da renda do beneficiário também continua o mesmo, até dois salários mínimos.
Na demais poltronas, quando as duas gratuitas já estiverem ocupadas, o idoso continua com direito a um desconto de 50% no preço da passagem, conforme diz o Estatuto. Entretanto, houve mudança no tempo de solicitação do benefício, que era de sete dias. Agora, para viagens de até 500 Km, o prazo de compra será de no máximo seis horas antes da partida. Para viagens acima dessa quilometragem, o tempo é de até doze horas.
E mais boas notícias para a Terceira Idade. O governo federal lançou desta quarta-feira a nova Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, que objetiva promover a autonomia e a independência dos idosos. Duas ações serão implementadas imediatamente: a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e a Política Nacional de Internação Domiciliar no SUS.
A adoção da caderneta permite ao idoso acompanhar todos os procedimentos sobre sua saúde e, ao mesmo tempo, propicia ao profissional planejar ações de acordo com a necessidade de cada paciente. Informações como o controle de pressão arterial, glicemia, peso, vacinação, ocorrência de quedas, alergias, internações, medicamentos são exemplos do que poderá ser registrado na caderneta pelo médico, tanto da rede pública quanto privada.
Segundo o Ministério da Saúde, a partir de novembro serão distribuídas cinco milhões de cadernetas para as secretarias de Saúde dos estados, das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes. O número é suficiente para atender a 73% dos idosos cadastrados no programa Saúde da Família.
A internação domiciliar vai permitir que o idoso seja atendido em casa, caso não necessite ficar internado em um hospital. A medida também pretende evitar a hospitalização desnecessária e a otimização de leitos. O atendimento, periódico, será realizado por equipes formadas por médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem, que terão o apoio de um membro da família treinado para acompanhar o paciente.
De acordo com o Ministério, cada equipe médica poderá acompanhar até 30 pacientes por mês. Os investimentos do SUS são de R$ 50 mil por equipe para aquisição de equipamentos e materiais necessários ao atendimento. Após a implementação da equipe, o Ministério vai repassar R$ 20 mil, mensalmente, para custear os serviços. Este ano, a expectativa é que sejam constituídas 100 equipes. A proposta é constituir 500 equipes em todo o Brasil, o que representará um investimento de R$ 250 milhões e custeio mensal de R$ 120 milhões por ano.
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a sociedade não deve dar sossego aos governos porque, assim, os governantes trabalham melhor . Segundo ele, quando a sociedade não cobra, as autoridades acabam achando que está tudo bem, e que não é preciso mudanças.
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