Governo prepara lei para regular transições em todo País

A Presidência da República prepara uma lei que dará caráter institucional às transições, não apenas no âmbito federal, mas também em Estados e municípios. O projeto deve ser encaminhado ao Congresso ainda em 2009. "O objetivo é garantir a continuidade dos serviços, independentemente da troca de governo. O nível de institucionalidade do processo é insuficiente. Ainda se vê como natural a sonegação de informações", afirma Olavo Noleto Alves, da Subchefia de Assuntos Federativos, órgão vinculado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

Como centenas ou até milhares de prefeitos eleitos em todo o País, Elias Gomes (PSDB) tomará posse na quinta-feira sem informações essenciais sobre os contratos, os serviços e as contas do município - no caso dele, Jaboatão dos Guararapes, a segunda maior cidade de Pernambuco. "Primeiro a prefeitura se recusou a indicar uma equipe de transição. Nós reclamamos, eles criaram um grupo e depois o destituíram. Todo o calendário da transição foi descumprido, e só recebemos dados vagos e imprecisos", relatou.

Gomes chegou a pedir ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria especial na prefeitura, sem sucesso. Não conseguiu obrigar a atual gestão a abrir seus dados, por falta de lei municipal sobre a transição. Não é um caso isolado. A falta de regras claras e uniformes faz com que o processo dependa da boa vontade das partes - o que é raro, principalmente logo depois de campanhas eleitorais que acirram rivalidades políticas.