Governo prepara novo pacote sobre armas

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Brasília (AG) – Uma semana após a derrota no referendo que rejeitou a proibição do comércio de armas, o Ministério da Justiça começou a preparar conjunto de propostas para incentivar o desarmamento da população. Um dos projetos prevê a reabertura do prazo de entrega de armas ilegais até dezembro de 2006. A campanha foi encerrada no domingo passado, dia do referendo, mas muita gente ainda teria em casa armas não registradas. A posse ou o porte de armas sem o devido registro é crime que pode ser punido com até quatro anos de prisão.

"Independentemente da vitória do ‘não’, o governo vai continuar adotando medidas que restrinjam a circulação de armas", diz o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Pela proposta que está sendo elaborada pela equipe de Bastos, o governo reabrirá o prazo da anistia, mas não pagará mais pela devolução de armas ilegais.

A campanha pelo recolhimento de armas começou em 15 de julho de 2004 e se encerrou no dia 23 após duas prorrogações. A meta inicial era recolher 80 mil armas. Embora ainda não tenha dados conclusivos, o ministério estima que 470 mil armas foram entregues voluntariamente.

Medida provisória

Segundo um auxiliar de Bastos, a idéia de reabrir o prazo para a devolução voluntária de armas surgiu porque muitas pessoas não sabiam que a campanha se encerraria no domingo passado.

O ministro está disposto até mesmo a sugerir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine uma medida provisória estabelecendo as novas regras. Mas a proposta é vista com reserva em alguns setores da Polícia Federal. Para a PF, ainda é cedo para calcular o número de pessoas que gostariam de se livrar de armas ilegais.

"Essas pessoas tiveram um ano e meio para regularizar a situação. Se nada fizeram neste período, não podem alegar que estão agindo de boa-fé", disse um delegado que acompanha de perto a questão.