Governo pretende barrar mudanças na Previdência

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O ministro da Previdência, José Pimentel, vai hoje ao Congresso para tentar convencer os parlamentares a não aprovar o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) para recuperar o valor das aposentadorias. Segundo Pimentel, o projeto, se aprovado, custaria R$ 76 bilhões anuais ao governo, que não tem esse dinheiro. Ele se reunirá com Paim, com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e com os parlamentares da Comissão de Orçamento. Ainda hoje, as bancadas do DEM e do PT no Senado se reúnem para fechar, cada uma, um acordo a respeito do assunto.

A proposta de Paim foi aprovada na última quarta-feira em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado – o que não exigiria a votação em plenário e faria com que ela fosse encaminhada para a Câmara. Mas ontem Garibaldi Alves indicou a intenção de levar a proposta para votação por todos os senadores. Na semana passada, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que iria apresentar um requerimento para que a matéria fosse apreciada por todos os senadores.

O texto prevê a criação de um índice de reajuste que mantenha a equivalência de salários mínimos recebidos pelo aposentado ao longo dos anos, o que seria uma maneira de conservar o poder de compra. Pimentel argumenta que os benefícios previdenciários têm tido ganhos reais, acima da inflação. No entanto, há uma grande diferença de reajuste entre quem ganha o equivalente ao piso e os demais aposentados e pensionistas.

Nos últimos anos, o reajuste de quem recebe acima piso tem sido apenas o equivalente à inflação acumulada no período, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já o salário mínimo tem recebido reajustes maiores – o equivalente à soma do INPC com o índice de crescimento do PIB. Com isso, o ganho real de quem tem o reajuste vinculado ao do salário mínimo foi de 37,05% de 2003 a 2005, enquanto as faixas acima do piso tiveram ganho real de 0,89% .

Além desse projeto, outras duas propostas de Paim que mexem com a Previdência aguardam votação na Câmara dos Deputados. Uma trata do fim do fator previdenciário – cálculo que faz com que as pessoas tenham de se aposentar mais tarde com o aumento da expectativa de vida média da população. A outra prevê que o mesmo índice de reajuste aplicado para o mínimo valha para todas as faixas de aposentadoria.

Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a intenção de rever os índices de reajuste dos aposentados é boa, mas o caminho tomado pelo senador está errado. "Não posso trabalhar a questão da Previdência relacionando com o salário mínimo. É possível recuperar o poder de compra dos aposentados sem ter o mínimo como parâmetro", afirma o deputado.

Contradizendo o discurso do governo, Dr. Rosinha afirma que há dinheiro para fazer a recuperação das aposentadorias. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também defende a tese de que a Previdência é capaz de bancar os reajustes. "O déficit acontece porque o governo aplica verbas da previdência em outros setores", argumenta o senador.

O aposentado Urandi Ribeiro Do Val espera pelas aprovação das propostas de Paim no Congresso, mas prevê os problemas que os projetos enfrentarão para passar. "O lobby dos aposentados é forte, mas o governo tem nas mãos muito poder para negociar. Tenho medo de que os parlamentares troquem seus votos por cargos."