Governo prevê dificuldade para mudar o Código

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O governo prevê dificuldades para reverter, no Senado, os pontos polêmicos aprovados pela Câmara na reforma do Código Florestal. Depois da derrota imposta por deputados da base, o Palácio do Planalto começou a agir para tentar alterar no Senado os trechos que considera inaceitáveis no projeto: a anistia aos desmatadores e a perda da União da exclusividade de regulamentar determinados pontos da lei (essa responsabilidade passa a ser dividida com os estados).

O líder do governo no Se­­nado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou ontem que o texto do novo Código aprovado na Câmara será alterado quando chegar ao Senado. "O Senado vai mexer no Código Florestal. Vai dar as suas contribuições", disse.

A ressaca da derrota fez ainda com que o Planalto mapeasse informalmente as condições de aprovar as novas mudanças no Senado. O governo também decidiu trabalhar pela indicação do senador Rodrigo Rollem­­­berg (PSB-DF) para relatar o texto do novo Código. Ligado à área ambientalista, Rollemberg ficaria com a tarefa de finalizar o texto na Comissão de Meio Ambiente antes de submetê-lo à votação no plenário.

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que chegou a ser convidado para relatar o Código, acabou indicado pelo líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) para analisar a matéria somente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não discute o mérito da proposta. Ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henri­que é ligado à bancada ruralista. Durante o seu governo, ele sancionou a lei catarinense, hoje questionada no Supremo Tribunal Fede­ral, que per­mitiu a realização de atividades econômicas em APPs (Áreas de Pre­ser­vação Permanente), ponto semelhante ao aprovado pela Câmara sem o aval do governo.

Áreas sensíveis, as APPs englobam, por exemplo, topos de morro e várzeas de rios, sendo consideradas importantes para a produção de água e a proteção do solo contra a erosão daí o fato de receberem proteção especial.

No Senado, a ordem é ganhar tempo para que os governistas elaborem um texto favorável ao Planalto, mas que agrade também a ruralistas e ambientalistas. Jucá disse que vai pedir a prorrogação por 120 dias do decreto que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais. Isso, na prática, pode deixar a votação do Código para o segundo semestre deste ano. A suspensão do decreto vence no dia 11 de junho. Ele pune com multa quem não estiver em conformidade com a lei ambiental. E é o principal argumento dos ruralistas para a pressa na votação do novo Código, já que produtores rurais de todo o país seriam multados. Com a nova lei, eles ganhariam anistia.