Governo promete mais cuidado nos repasses a ONGs

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O aumento de verbas destinadas pelo Congresso às Organizações Não Governamentais em 2012 por meio de emendas parlamentares não deverá ser acompanhada por um volume maior de liberações, reagiu Luiz Navarro, ministro interino da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele adiantou que os pagamentos a entidades sem fins lucrativos seguirão um "cuidado maior", segundo as regras definidas depois da demissão de três ministros envolvidos com o mau uso de dinheiro público por ONGs no ano passado.

A CGU confirmou o levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, que mostra o aumento em quase R$ 1 bilhão dos gastos autorizados com ONGs no Orçamento da União para 2012. Com isso, as verbas destinadas a entidades neste ano passou para R$ 3,4 bilhões, mais de 20% a mais do que o valor pago no ano passado (R$ 2,8 bilhões).

A efetiva liberação desse dinheiro dependerá do Executivo. Em meio às crises que levaram às demissões dos ministros do Turismo do Trabalho e do Esporte, a escolha de ONGs passou a exigir seleção pública e a implicar a responsabilidade direta do ministro.

Segundo reiterou Navarro, a destinação de verbas a uma determinada entidade por meio de emenda parlamentar não significa que o dinheiro será liberado. A intenção do governo é evitar a contratação de entidades fantasmas ou mal qualificadas para exercer atividades em parceria com a União.

O ministro interino da CGU confirmou para o final de janeiro a divulgação da lista de ONGs que terão de devolver dinheiro dos convênios e não poderão mais celebrar contratos com a União. A lista é resultado da devassa determinada nas ONGs no final de outubro e que alcançou as entidades que ainda tinham dinheiro a receber do governo.

Navarro adiantou que poucas entidades já tiveram dinheiro liberado desde então. "Praticamente não houve liberação para essas entidades, os ministérios optaram por uma avaliação mais profunda dos contratos", disse o ministro interino. A CGU divide com a Casa Civil a coordenação da devassa nas entidades privadas sem fins lucrativos. Por ora, não foram divulgadas nem quantas entidades tiveram os repasses bloqueados para averiguação dos contratos.

Na edição desta quarta-feira (11), o Estadão informou que o Congresso havia aumentado em 42% o volume de verbas destinado às entidades sem fins lucrativos em 2011, por meio de emendas parlamentares. O volume de emendas é 38 vezes maior do que o aumento de repasses às ONGs aprovado no ano anterior.

O aumento chama mais a atenção porque 2011 foi marcado por vários escândalos envolvendo essas entidades, a começar pela Operação Voucher, da Polícia Federal, deflagrada no começo de agosto, com a prisão de integrantes da cúpula do Ministério do Turismo. A operação apurou desvios milionários em convênios do ministério com Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), que recebera verbas por meio de emendas da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AM).