Governo promete voltar a conversar com servidores federais em greve

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Com o reforço de policiais federais ao movimento grevista dos servidores federais, na semana passada, o governo recuou de uma postura mais firme e prometeu uma resposta aos sindicatos, que deve ser dada nesta semana pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O movimento já dura 80 dias, conta com mais de 30 categorias e 350 mil servidores. A paralisação vem causado problemas como filas nos aeroportos, bloqueio de mercadorias nos portos, ameaça de suspensão de aulas e vestibular e emissão de passaportes.

Aceitar todas as exigências causaria um impacto de R$ 92 bilhões no orçamento anual, equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e duas vezes o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério do Planejamento afirma que novas rodadas de negociação acontecem nesta semana, mas que não há proposta finalizada.

A greve generalizada é um problema que afeta a gestão pública, explica o advogado Rodrigo Pironti, presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR. "O governo deve agora ponderar com as categorias qual é a melhor solução momentânea e elas devem entender a realidade e a dificuldade do orçamento", diz.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, o governo terá de negociar melhor. "Com a greve atingindo os portos e até mesmo os dados de desemprego, a presidente Dilma terá que melhorar as ofertas em breve", considera. "O argumento de que o Brasil está em fase de austeridade irrita os funcionários, especialmente quando grandes gastos que poderiam ser adiados continuam sendo feitos", completa.

O advogado da União e mestre em Direito do Estado Marcus Vinicius Bittencourt acredita que neste momento é necessário tranquilidade nas negociações. "Não há outra escolha a não ser oferecer propostas, como o aumento escalonado, que não teria um impacto tão grande", diz.

O valor para aceitar todas as exigências é considerado muito alto para o atendimento imediato, segundo o professor de Direito Financeiro da UFPR, Rodrigo Kanayama. "A União tem cerca de R$ 1 trilhão de orçamento líquido, com o desconto de empréstimos e previdência. Os R$ 92 bilhões exigidos só conseguiriam ser pagos a médio prazo", explica o professor.

Para Pironti, os dois lados da negociação devem dar confiança um ao outro. "É necessário que a partir do momento que se estabeleçam metas, elas sejam cumpridas. O reequilíbrio dessa situação, que já acontece há anos, deve ser conquistada também pelo interesse da população", diz.

O governo tem até 31 de agosto para encerrar as negociações, prazo para a entrega da proposta orçamentária ao Congresso Nacional. "Depois desta data, as alterações se tornam politicamente inviáveis", diz Kanayama. Ele explica que o governo deve mandar uma mensagem para alterar a proposta e ela somente poderá ser apreciada se a parte relacionada ainda não foi votada.

PIB x Salário

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, a relação entre a parte do orçamento destinada a pessoal e encargos sociais e o PIB é a menor desde 2009. Em 2011, 4,77% do PIB foram destinados aos salários dos servidores federais. Nos anos anteriores, ainda no governo Lula, os porcentuais chegaram a 4,86% e 5,16% em 2010 e 2009, respectivamente. A previsão de gastos para o ano vigente é de R$ 203,4 bilhões.

Colaborou: Marina Mori

Pedidos vão além de reposição salarial

O reajuste salarial não é a única reivindicação da greve dos servidores públicos federais. O plano de carreira, equiparação salarial com órgãos similares e exigência de concursos públicos são tão importantes quanto a reposição da inflação dos últimos anos, explicam grevistas de diferentes categorias.

Um pedido comum entre os grevistas é a alteração estrutural do plano de carreira. "É preciso tirar obstáculos, pois nem todos os professores conseguem chegar ao topo", explica o secretário-geral da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr), Rogério Gomes.

Outro problema citado por Gomes é a falta da data-base para a reposição da inflação. "Embora conste na Constituição, nunca foi implementado", diz. "O reajuste não vai resolver todas as questões, pois não passa de uma reposição do que já perdemos", acrescenta Cláudio Marques, do comando local de greve da Associação dos Servidores do Incra do Paraná (Assincra/PR).

A diminuição da diferença entre as carreiras também está em pauta. "Entre as carreiras de nível médio e de nível superior temos até 140% de diferença", diz o coordenador do núcleo regional da Associação de Trabalhadores do IBGE (Assibge), Luis Almeida Tavares.

Já a equiparação salarial é reivindicação dos servidores do Incra e das agências reguladoras. "Queremos que as atividades das agências sejam reconhecidas como de estado e não de governo. Por isso, exigimos a equiparação dos salários com os da receita federal", afirma Ricardo Holanda, diretor do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).

A falta de concursos públicos é uma exigência de algumas categorias. No caso do IBGE, a reclamação chegou ao Ministério Público do Trabalho por conta do grande número de trabalhadores temporários.

Adesão

Segundo os sindicatos, o apoio à greve no Paraná é grande. O Incra em Curitiba está com mais de 80% dos empregados paralisados. Em Cascavel, a adesão também é grande e apenas as unidades de Laranjeiras e Francisco Beltrão trabalham normalmente.

Já as agências reguladoras têm mantido os 30% de servidores exigido por lei. A representante da Sinagências no Paraná, Maria Scarabelot Kobylarz, diz que Anvisa e Anatel são os órgãos com maior apoio. "Estamos liberando as mercadorias, mas apenas o que é essencial", explica.