O governo federal decidiu abrir mão de 33% dos royalties do petróleo de áreas já licitadas que cabem à União para chegar a um consenso com os estados. A proposta apresentada ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Minas e Energia, Edison Lobão, representa uma receita de quase R$ 1 bilhão por ano que a União deixará de arrecadar. A proposta do governo, que ainda não obteve consenso entre todas as partes envolvidas, é uma tentativa de apaziguar produtores e não produtores no momento de transição até a produção do pré-sal, prevista para 2020.
Pela proposta anunciada ontem, a União deixará de ter 30% dos royalties e passará a arrecadar 20%. Os estados produtores também terão uma pequena perda de receita deixarão de receber 26,25% para 25%. Os municípios produtores, que hoje têm 26,25% da compensação, terão o porcentual reduzido a 18% em 2012. O porcentual será gradativamente reduzido até chegar a 6% em 2018. Os municípios afetados também terão perda de receita, dos 8,75% a 3% dos royalties.
Todos os municípios e estados não produtores terão ganhos de receita graduais. O Fundo Especial, que repassa dinheiro tomando os critérios de divisão de renda do Fundo de Participação dos Municípios e o dos Estados, hoje recebe 8,75%. Pela proposta do governo, o fundo passará a receber 34% já em 2012, crescendo para 46%, gradativamente, até 2018.
Parlamentares apresentaram mais duas propostas. Uma pede a cobrança de participação especial de 40 poços de petróleo. Hoje, 18 poços considerados muito rentáveis têm a cobrança de participação especial, num total de 300 poços.
Ontem, prefeitos de cerca de 2 mil municípios encerraram uma manifestação em Brasília pela a votação do veto à partilha dos royalties do petróleo. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, compareceu ao evento e se posicionou favorável à derrubada do veto.
O veto é uma decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que estabelecia a divisão dos royalties entre estados e municípios, independentemente de serem produtores ou não. "Sou a favor de uma distribuição equânime para fazer justiça aos estados e municípios", disse o ministro, que foi aplaudido pelos prefeitos no auditório Petrônio Portela, no Senado.
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