O governo federal decidiu abrir mão de 33% dos royalties do petróleo de áreas já licitadas que cabem à União para chegar a um consenso com os estados. A proposta apresentada ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Minas e Energia, Edison Lobão, representa uma receita de quase R$ 1 bilhão por ano que a União deixará de arrecadar. A proposta do governo, que ainda não obteve consenso entre todas as partes envolvidas, é uma tentativa de apaziguar produtores e não produtores no momento de transição até a produção do pré-sal, prevista para 2020.
Pela proposta anunciada ontem, a União deixará de ter 30% dos royalties e passará a arrecadar 20%. Os estados produtores também terão uma pequena perda de receita deixarão de receber 26,25% para 25%. Os municípios produtores, que hoje têm 26,25% da compensação, terão o porcentual reduzido a 18% em 2012. O porcentual será gradativamente reduzido até chegar a 6% em 2018. Os municípios afetados também terão perda de receita, dos 8,75% a 3% dos royalties.
Todos os municípios e estados não produtores terão ganhos de receita graduais. O Fundo Especial, que repassa dinheiro tomando os critérios de divisão de renda do Fundo de Participação dos Municípios e o dos Estados, hoje recebe 8,75%. Pela proposta do governo, o fundo passará a receber 34% já em 2012, crescendo para 46%, gradativamente, até 2018.
Parlamentares apresentaram mais duas propostas. Uma pede a cobrança de participação especial de 40 poços de petróleo. Hoje, 18 poços considerados muito rentáveis têm a cobrança de participação especial, num total de 300 poços.
Ontem, prefeitos de cerca de 2 mil municípios encerraram uma manifestação em Brasília pela a votação do veto à partilha dos royalties do petróleo. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, compareceu ao evento e se posicionou favorável à derrubada do veto.
O veto é uma decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que estabelecia a divisão dos royalties entre estados e municípios, independentemente de serem produtores ou não. "Sou a favor de uma distribuição equânime para fazer justiça aos estados e municípios", disse o ministro, que foi aplaudido pelos prefeitos no auditório Petrônio Portela, no Senado.
Ações de Moraes ganham proporção global: veja a linha do tempo dos embates
Reação do Itamaraty ao cerco contra Moraes escala tensão com EUA
Citando ordens de Moraes, Câmara dos EUA exige relatórios das big techs sobre censura
Censura e violência política fazem Brasil despencar 6 posições em ranking de democracia