Governo propõe adiar reajuste de servidores e suspender concursos

O governo decidiu cortar R$ 26 bilhões em seus gastos. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o número está sendo anunciado em entrevista coletiva pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Os programas mais prejudicados devem ser o PAC e o Minha Casa Minha Vida. A equipe econômica avalia fazer um esforço adicional, possivelmente perto de R$ 10 bilhões, a partir da redução de incentivos fiscais e subsídios. Se esses R$ 10 bilhões adicionais forem, de fato, cumpridos, o governo conseguirá cumprir sua meta de superavit primário de 2016, de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto).

O Ministro do Planejamento também anunciou que vai adiar o reajuste dos servidores federais e suspender todos os concursos públicos em 2016. A primeira medida deve poupar R$ 7 bilhões e a segunda, R$ 1,5 bilhão.

O governo vai propor a criação da CPMF, como forma de aumentar as receitas e tentar minimizar o aumento de impostos cobrados diretamente dos contribuintes. A tendência é que a alíquota fique em 0,2% de todas as transações financeiras e que tenha data para acabar — a alíquota anterior era de 0,38%.

Confira algumas medidas:

Servidores

Adiamento do reajuste dos servidores públicos. Previsão é adiar o pagamento para 2016 em sete meses. A medida depende de negociação com servidores.

Impacto de R$ 7 bilhões

Suspensão de concursos público

Suspender concursos públicos, não só para o governo federal como para os demais entes.

Impacto de R$ 1,5 bilhão

Eliminação do abono de permanência

Benefício pago a alguns servidores que chegam e adquirem condição de aposentadoria, mas permanecem contribuindo. Proposta de emenda constitucional que será enviada ao Congresso.

Impacto de R$ 1,2 bilhão.

Garantir a implementação do teto remuneratório do serviço público

Proposta é enviar um projeto de lei ao Congresso para disciplinar a metodologia de cálculo, ou seja, o que entra ou não no teto de remuneração do serviço público. Envolve diversas esferas da federação.

Impacto de R$ 0,8 bilhão.

Redução de gasto com custo administrativo

Medida prevê redução de gastos de custeio, renegociação de contratos (como os de aluguel e veículos, por exemplo), limites para gastos com servidores (como diárias, passagens, auxílio-moradia) e redução de ministérios

Impacto R$ 2,0 bilhões

Mudança de fonte do Minha Casa, Minha Vida

Ideia é que o FGTS passe a participar dos gastos da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Impacto de R$ 4,8 bilhões

Mudança no PAC

Emendas parlamentares possam ser direcionadas para execução de programas para o PAC.

Impacto de R$ 3,8 bilhões.

Reduzir despesa discricionária para o orçamento da saúde

50% das emendas parlamentares impositivas já vão para saúde. Ideia é direcionar esse porcentual para programas prioritários do Ministério da Saúde

Impacto R$ 3,8 bilhões

Revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas

Impacto R$ 1,1 bilhão