Governo propõe aumento do piso dos servidores

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O governo do estado entregou ontem à Assembléia Legislativa uma mensagem aumentando o Piso Social Complementar para os funcionários públicos de R$ 400 para R$ 580. O piso social foi implementado através de lei em 2003.

O piso é base para pagamento mínimo para funcionários ativos, aposentados ou pensionistas que recebam menos do que o valor proposto. A vantagem é para servidores que tenham jornada diária de 40 horas semanais e considera a remuneração o vencimento base, além do adicional por tempo de serviço e outras vantagens da função, como adicional de periculosidade, ou insalubridade.

A oposição diz que o projeto é um golpe para barrar a emenda à mensagem do mínimo regional, apresentada pela Comissão de Finanças, que inclui funcionários públicos no patamar dos que passarão a ganhar piso de R$ 437,80. "A proposta do governo é uma resposta à emenda. A nossa proposta da Comissão de Finanças define o mínimo regional como salário básico, sem a inclusão de vantagens, que são direito do servidor. O piso social não prevê correção anual. Pode ficar em R$ 580 por muito tempo. Diferente da inclusão no mínimo regional, que prevê reajuste anual", disse Rusch.

O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), diz que a mensagem vai ser enviada para as comissões e deve ser votada rapidamente, se possível na próxima semana. (DN)