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Servidores estaduais protestam em frente ao Palácio Iguaçu, em novembro do ano passado, pedindo melhorias salariais: proposta de Roberto Requião de dar isonomia ao funcionalismo deve agradar a categoria em ano eleitoral | Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo
Servidores estaduais protestam em frente ao Palácio Iguaçu, em novembro do ano passado, pedindo melhorias salariais: proposta de Roberto Requião de dar isonomia ao funcionalismo deve agradar a categoria em ano eleitoral| Foto: Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo

Projeto do piso local será enviado na segunda

O projeto de reajuste do salário mínimo regional para a iniciativa privada vai ser entregue à Assembleia Legislativa na segunda-feira pelo vice-governador, Orlando Pessuti (PMDB). Com um aumento previsto de 9,5% a 21,5%, o piso estadual vai ficar entre R$ 663 e R$ 765, dependendo da categoria profissional. A proposta abrange os trabalhadores assalariados que não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O valor do salário das empregadas domésticas, por exemplo, aumenta de R$ 615,10 para R$ 688,50 – uma variação de 11,9%. Na comparação com o salário mínimo nacional, o valor proposto é 35% maior.

O governador Roberto Re­­quião (PMDB) disse ontem na Assembleia que vai enviar junto com o projeto uma outra mensagem para criar uma lei que obriga as empresas terceirizadas contratadas pelo estado a pagar, no mínimo, o piso regional.

Estimativas da Secretaria Estadual do Trabalho revelam que cerca de 80 mil terceirizados – como serventes, faxineiras e copeiras, que – recebem menos de R$ 500 por mês, abaixo do piso regional.

O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou ontem que pretende encaminhar uma proposta de emenda à Constituição Estadual à Assembleia Legislativa do Paraná para eliminar diferenças salariais existentes entre as carreiras de servidores públicos do Paraná que exigem qualificação educacional semelhante. A notícia faz parte de um "pacote de bondades" ao funcionalismo anunciado no dia de ontem, que também inclui a informação de que não haverá aumento da contribuição da Parana­­previdência (leia reportagem da página anterior).

O governador, segundo informou a Agência Estadual de Notícias, considera que há uma desigualdade entre salários das diferentes carreiras da administração pública que se acentuou no decorrer dos anos. No entendimento de Requião, atualmente servidores de áreas distintas, mas que possuem o mesmo nível de formação, não são remunerados de maneira similar.

"Temos hoje o setor jurídico, por exemplo, com um salário que chega a R$ 16 mil. Mas o (salário) de um médico cirurgião neurologista não passa de R$ 5 mil. Gostaria que todos os salários fossem muitos bons e a ideia é estabelecer um período de tempo durante o qual esses salários seriam equalizados", disse o governador, durante a reunião da Escola de Governo.

De acordo com o governador, as diferenças de remuneração ocorreram ao longo dos anos por causa do maior poder de mobilização de algumas categorias de servidores e do poder de pressão política. "Ca­­tegorias que pressionam o governador conseguem avanços extraordinários, às vezes até em troca do silêncio em relação a alguns desacertos ou desvios de comportamen­­to de governadores", disse Requião.

Embora não tenha informado de que forma se daria a readequação salarial dos funcionários, o go­­vernador fez ressalva de que o reequilíbrio deve levar tempo para ser consolidado. Requião solicitou a técnicos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência pa­­ra elaborar a PEC, que deverá pre­­ver um período de quatro a oito anos para que ocorra a readequação salarial dos servidores estaduais.

A secretaria, procurada pela Gazeta do Povo, disse não ter mais informações de como deverá ocorrer a readequação dos salários, pois os técnicos do órgão irão começar a trabalhar na proposta a partir de agora.

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