Governo quer ampliar capital de agência para fazer novos empréstimos

O governo do Paraná reenviou à Assembleia Le­­gislativa projeto de lei para aumentar para até R$ 2 bilhões o capital social autorizado para a Agência de Fomento do estado – o valor hoje é de R$ 900 milhões. A medida, porém, não significa que haverá um aporte imediato ao órgão. Apenas abre a possibilidade de seus acionistas, entre eles o próprio governo, investirem mais recursos na agência. Com o aumento de capital, a Fomento Paraná poderá ter acesso a empréstimos, sobretudo internacionais, o que hoje não consegue devido ao seu tamanho financeiro.

O texto apresentado ontem é quase idêntico ao que foi encaminhado à Assembleia em fevereiro. Ao contrário da primeira versão, porém, o projeto não prevê a transferência da gestão e administração do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para a agência. O FDU, portanto, continua sob o comando da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu). À época, essa proposta de mudança gerou um grande mal-estar com o secretário da Sedu, Ratinho Jr. (PSC). A alteração praticamente esvaziaria o papel da secretaria. Diante da polêmica, o governo retirou o projeto de tramitação.

A justificativa da nova proposta também é muito semelhante à primeira. Segundo o Palácio Iguaçu, é necessário preparar a Fomento Paraná para a vinda de novos investimentos e prever na legislação uma série de áreas em que ela passou a atuar desde a sua criação, em 1997.