O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou à Agência Estado que a prioridade do governo no Congresso até as eleições é aprovar as três Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara. A preocupação principal é com a MP 487, que reforça o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e perde a eficácia no próximo dia 5 de setembro.
O fracasso do esforço concentrado de votações convocado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), na semana passada acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto. A saída foi programar um novo esforço para os dias 17 e 18 de agosto, com o objetivo de votar as MPs 487, 488 e 489.
As duas últimas referem-se aos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 e perdem a validade no fim de setembro. O governo conta com o apoio de uma parte da oposição, porque o relator da MP 488 é o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Ele tem interesse em aprovar a proposta, que favorece seu Estado, já que a cidade do Rio de Janeiro sediará os Jogos Olímpicos.
Segundo Padilha, a expectativa do Planalto é de que as Medidas Provisórias sejam votadas na próxima semana na Câmara e encaminhadas ao Senado, com tempo hábil para serem apreciadas antes do final da vigência. A pedido do governo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou sessões deliberativas no plenário da Casa para os dias 31 de agosto e 1º de setembro.
Padilha tem se empenhado para garantir a mobilização da base aliada e a análise das MPs nesse período de "recesso branco", que marca o Congresso durante a campanha eleitoral. Na semana passada, ajudou a organizar dois almoços de confraternização: um deles reuniu os senadores da base governista e o outro, os deputados.
No caso dos senadores, o empenho surtiu efeitos, já que a Casa aprovou dezenas de matérias no plenário e nas comissões. Entre elas, propostas de interesse do governo, como a MP de criação da Secretaria de Saúde Indígena. Na Câmara, entretanto, os deputados não atenderam aos apelos de Padilha. Na próxima semana porém, o ministro espera liquidar essas resistências para aprovar as MPs, em especial a MP 487, que reforça em R$ 80 bilhões o capital do BNDES.
Deixe sua opinião