O Ministério das Cidades vai apurar o uso político do programa Minha Casa Minha em Alagoas. A Pasta, comandada pelo ministro Aguinaldo Ribeiro (PP), solicitou informações à Caixa Econômica Federal e às prefeituras do estado que receberam projetos de moradia popular. Alagoas está, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do programa, superando outros estados do Nordeste. Hoje, mais de 26,8 mil unidades habitacionais já foram contratadas e o volume de recursos públicos investido ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão.
Na quarta-feira (23), o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o senador Renan Calheiros, presidente do PMDB em Alagoas e candidato à Presidência do Senado, turbinou a execução do programa usando seu domínio nas prefeituras alagoanas e sua influência na Caixa. Uma das maiores beneficiárias do programa é a Construtora Uchôa, que faturou mais de R$ 70 milhões do Minhas Casa Minha Vida, e é de propriedade do irmão de Tito Uchôa, empresário apontado como "laranja" de Renan.
A Caixa Econômica Federal afirma que outras 24 construtoras foram contratadas pelo programa para atender a demanda habitacional do Estado, especialmente depois das enchentes de 2010, e ressalta que as empresas passaram por todos os critérios de avaliação.
A Caixa informou ainda que vai vistoriar o Conjunto Residenciais Brisa do Lago, em Arapiraca. Renan participou do sorteio e entrega de mais de 600 casas no local, acompanhado pelo ex-prefeito Luciano Barbosa (PMDB). O Estado mostrou a precariedade das construções e revelou que laudos de vistoria da Caixa, assinados por beneficiários e engenheiros, atestaram a existência de itens de conforto e de segurança que nunca existiram nas unidades habitacionais.
Segundo a Caixa, o empreendimento foi entregue com todas as especificações que constavam do projeto. Contudo, caso seja identificado qualquer vício construtivo, a construtora responsável pela qualidade da obra será acionada para a realização dos devidos reparos. A Engenharq, responsável pelas obras em Arapiraca e em outras três cidades, admitiu falhas no empreendimento.
Decreto
Na segunda-feira (21), o governo baixou regras para tentar impedir o uso político do programa habitacional. De acordo com a Portaria 24/2013, do Ministério das Cidades, proíbe atos de divulgação que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O descumprimento da norma ou a associação do Minha Casa Minha Vida a outros programas ou marcas pode resultar na impossibilidade de contratação de novos empreendimentos.