O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo que julgará as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, disse que a decisão do governo de pedir seu afastamento do caso tem, por objetivo, cercear o direito de liberdade da corte de contas em deliberar sobre o assunto.
À reportagem, Nardes reiterou que não liberou seu voto para ninguém, a não ser para os ministros da corte, conforme prevê o regimento do tribunal. “Estou tranquilo, não divulguei nada. Se houve conhecimento prévio pela imprensa, não foi por mim. Além disso, essa matéria sobre as pedaladas fiscais já foi julgada pelo ministro José Múcio, e veio a público o seu voto”, comentou Nardes. “Esse é um trabalho coletivo, não é um trabalho só do relator. Essa matéria está sendo discutida a 90 dias.”
Ação do governo é vergonhosa, diz líder da minoria na Câmara
O pedido do governo para que o relator das contas da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, seja afastado é uma “ação vergonhosa” na avaliação do líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE).
“O governo mostra a pior face de seu autoritarismo e intolerância ao exigir o afastamento do ministro”, disse. “Por trás dessa ação vergonhosa está apenas o temor do governo em ver as contas de Dilma rejeitadas devido às chamadas pedaladas fiscais”, afirmou.
O tucano diz ainda que esse tipo de “ação bolivariana” pode abrir precedentes e prejudicar as relações entre as instituições. “Estamos diante de uma sombria agressão à democracia”, afirmou.
Perguntado sobre como recebeu a notícia de ser alvo do processo movido pela Advocacia-Geral da União (AGU), Augusto Nardes disse que o governo, em vez de se explicar e responder aos questionamentos da corte, passa a atacá-lo. “Isso é tentar cercear a liberdade e cercear o tribunal. É tentar evitar de se discutir uma matéria que toda a sociedade tem que saber. É um cerceamento de liberdade”, disse o ministro.
O relator lembrou ainda que, quando era presidente do TCU, chegou a receber um pedido de suspeição contra o então ministro José Jorge, que relatava um processo sobre a polêmica refinaria de Pasadena, comprada pela Petrobras. “Tentaram retirar José Jorge da relatoria e não conseguiram.”
Segundo Nardes, mesmo com a movimentação do governo, nada muda no calendário da votação das contas, que está marcada para a próxima quarta-feira. “Não vai ser adiada, vamos votar na próxima sessão, porque quem decide isso é o tribunal. Quem decide sobre a suspeição é o tribunal”, comentou.