Situação dos aterros do PR é precária
O diretor comercial da Sanepar, Natálio Stica (PT), afirma que o governo do estado decidiu entrar na gestão do lixo devido à precária situação atual do manejo de resíduos sólidos no Paraná.
Segundo Stica, dados do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da Superintendência Estadual de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) mostram que 164 municípios paranaenses receberam recursos financeiros para implantação de aterros sanitários, mas somente 56 aterros sanitários são operados adequadamente. Stica diz ainda que muitas prefeituras não têm capacitação técnica para operar de forma correta, do ponto de vista ambiental e sanitário, um aterro sanitário. Isso, segundo ele, põe em risco o meio ambiente e a saúde humana.
O diretor da Sanepar diz ainda que vários aterros municipais não têm licenciamento ambiental. Por isso, o Ministério Público Estadual está cobrando dessas cidades a apresentação de seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos até, no máximo, 8 de fevereiro do ano que vem.
Além disso, de acordo com Stica, o modelo de operação de aterro sanitário por município não tem viabilidade econômico-financeira. Stica diz que os municípios têm tido dificuldades inclusive para captar recursos do governo federal para gerir o lixo. Isso, segundo ele, se dá em razão do endividamento do setor público. E a participação do governo estadual na gestão do lixo poderia ajudar nessa captação de recursos. "É bom que aproveitemos o momento e o auxílio nesse sentido que o Ministério das Cidades quer dar."
Stica lembra ainda que as tecnologia atuais permitem a adoção de modelo de sistema de tratamento e disposição de resíduos que podem incluir, além do aterro sanitário, outros processos que gerem fontes alternativas de recursos para a sustentabilidade do sistema. "Temos de estar atentos com a reciclagem, compostagem, aproveitamento energético e obtenção de crédito de carbono, entre outras fontes alternativas."
No documento que Stica vai enviar aos parlamentares amanhã para explicar por que o estado quer entrar no ramo do lixo, o governo ainda vai se comprometer a não alterar a titularidade e a autonomia dos municípios na organização e prestação dos serviços de saneamento, incluindo os resíduos sólidos urbanos.
O governo do estado pretende entrar em uma nova área de atuação: a coleta e o tratamento do lixo urbano. Amanhã, a Assembléia Legislativa deve votar um projeto de lei que autoriza o Executivo a participar de consórcios intermunicipais para gerir os resíduos sólidos na região de dez cidades-pólo: Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Apucarana, Maringá, Umuarama, Cascavel, Guarapuava, Campo Mourão e Ponta Grossa. A idéia do governo, porém, é de que o estado assuma o gerenciamento do lixo em todos os 399 municípios do Paraná.
O diretor comercial da Sanepar, o ex-deputado estadual Natálio Stica (PT), afirma que o governo vai entrar no negócio do lixo por meio da companhia estatal de saneamento. "Tratar resíduos sólidos também é saneamento básico. Temos de pensar que, dessa forma, combatemos a poluição do lençol freático (de águas subterrâneas) e das regiões de mananciais", explica Stica.
Ele afirma que a Lei Federal 11.445/07 inclui a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos como ações de saneamento básico, assim como o abastecimento de água potável e a coleta e tratamento de esgoto. Essa mesma lei atribui aos municípios a titularidade da gestão do lixo. Ou seja, a responsabilidade pelos resíduos sólidos e das cidades. As prefeituras podem prestar o serviço diretamente ou delegá-lo para terceiros.
O diretor da Sanepar explica ainda que, desde 2002, a Sanepar já atua na gestão de lixo, operando 900 toneladas de resíduos sólidos por mês, em Cianorte, Noroeste do estado. "Após a Sanepar começar a gerir o sistema do município, a vida útil do aterro local aumentou em dez anos." Segundo ele, algumas outras prefeituras, como a de Apucarana, Pato Branco e Toledo, já procuraram a empresa para gerir o lixo.
Porém, no momento a principal intenção da Sanepar e do governo do estado é entrar no consórcio intermunicipal do lixo da Grande Curitiba, formado pela capital e municípios vizinhos, para gerir o sistema da região metropolitana. "Atualmente, temos condições de entrar em Apucarana, Foz do Iguaçu e Curitiba. A Sanepar seria a administradora. Para a companhia estatal, seria muito interessante. Além de ser um bom negócio, evitaríamos a poluição das nossas águas", afirma Stica. Ele garante ainda que a empresa tem tecnologia para atuar na área.
A Sanepar, como empresa pública, não pode participar de licitações. Então, para ser a responsável pela gestão do lixo, ela tem de apresentar uma proposta de preço para prestar o serviço que seja aceita pela maioria dos municípios dos consórcios (no caso do consórcio da Grande Curitiba, a aprovação teria de ser por dois terços das cidades).
De acordo com Stica, em Cianorte são cobrados R$ 70 por cada tonelada de resíduo sólido aterrado. "Mas esse valor pode ser bem menor. Lá, esse é o preço porque é uma cidade pequena. Mas, em Curitiba, o preço máximo na licitação (lançada pelo consórcio) está em R$ 73. A Sanepar poderia fazer pelo preço máximo de R$ 50." Os cálculos para que a Sanepar apresente a proposta para o consórcio do lixo da Grande Curitiba devem ser finalizados em breve.
O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), diz que há uma vontade por parte dos municípios da região metropolitana de Curitiba em contar com a participação do estado no consórcio. "A participação é necessária em função do esgotamento do Aterro da Caximba [que recebe o lixo da região], o que exige providências compartilhadas entre o estado e as cidades no que diz respeito à proteção ao meio ambiente e no cumprimento da legislação federal."
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