Governo quer “eternizar” escolas especiais e capacitação

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O vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) entregou ontem ao presidente da Assembleia Le­­­gislativa, deputado Nelson Justus (DEM), mais duas mensagens para eternizar programas da gestão de Roberto Requião (PMDB). Uma delas regulamenta o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) – sistema de formação continuada para professores que atuam nos anos básicos da rede pública estadual. A segunda mensagem institui o repasse anual de recursos para instituições municipais, estaduais e mantenedoras de ensino especial, por meio do Programa de Apoio às Instituições Filantrópicas.

Esse programa garantirá a manutenção das escolas especiais – política adotada pela gestão de Requião e que contraria diretriz do Ministério da Educação. O governo federal pretende reduzir o número dessas instituições e incluir todos os estudantes com necessidades específicas nas escolas regulares.

Mas a política adotada pelo governo estadual tem sido elogiada por educadores e pais de alunos com necessidades especiais. Após reportagem da Gazeta do Povo sobre o tema, publicada em 17 de março, várias pessoas encaminharam cartas à Redação – a maioria para defender a separação dos alunos regulares daqueles com necessidades especiais.

Pessuti, na Assembleia, negou que as mensagens vão "engessar" os próximos governos estaduais. O Paraná tem cerca de 80 mil alunos que precisam de atendimento especial, dos quais 37 mil estão na rede regular de ensino e outros 41.529 em escolas de ensino especial. O investimento do governo paranaense com a educação especial chega a R$ 4,5 milhões por ano em folha de pagamento, além de R$ 20 por aluno da rede conveniada de educação especial.

A diretriz paranaense sobre escolas especiais será apresentada ao Planalto na Conferência Na­­cio­­nal de Educação, que será realizada em Brasília entre os dias 28 de março e 1.º de abril.

Treinamento

Segundo a outra mensagem, os próximos governadores serão obrigados a garantir treinamento para pelo menos 3% dos professores do estado a cada ano. Cerca de 2 mil docentes receberiam treinamento e desenvolvido por meio de um convênio mantido entre as secretarias da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Durante o período da capacitação, os professores se afastam das atividades de sala de aula.