O governo iniciou a semana com uma série de reuniões para destravar o pacote de ajuste fiscal. O objetivo principal é votar ainda esta semana a primeira das medidas na comissão especial do Congresso. A ideia é apresentar o relatório da MP 665 (que altera as regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial) na quarta-feira. Na manhã desta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o vice, Michel Temer, nove ministros e os líderes do governo no Congresso para definir estratégias que garantam a aprovação sem alterações que descaracterizem as propostas do Executivo. Ministros da área econômica resistem em aceitar mudanças, pois o plano do governo, só com as aprovações das MPs 664 e 665 — que restringem a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários — é economizar R$ 18 bilhões.
Governo tenta unificar discurso e lança cartilha para explicar ajuste
Uma das peças da campanha deflagrada pelo governo para explicar o ajuste fiscal é uma cartilha intitulada “Ajustar para Avançar”. Com 14 páginas, a cartilha tem perguntas e respostas sobre abono salarial, seguro-desemprego, seguro defeso, pensão por morte e auxílio doença, sob o título Esclareça as suas Dúvidas. “Todos nós precisamos unificar o discurso”, disse o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, em reunião fechada, na tarde desta segunda-feira, 13, com assessores de imprensa do governo.
Para descontrair o clima e explicar a necessidade de uma narrativa alinhada por parte do governo, em defesa do ajuste, Silva citou como exemplo o ministro da Cultura, Juca Ferreira. “O Juca vai a um evento e alguém pergunta: Ô Juca, o governo está tirando os direitos trabalhistas? Ele tem de saber explicar. Nós todos precisamos dar respostas”, afirmou o ministro.
Logo na introdução, a cartilha do governo diz que “as modificações propostas corrigem algumas distorções existentes, eliminam algumas injustiças sociais e garantem a manutenção de benefícios sociais de toda a rede de seguridade social”.
À pergunta “o governo está reduzindo os direitos trabalhistas?”, na página 6, a cartilha sustenta que a proposta enviada ao Congresso está apenas “adequando” os benefícios à nova realidade econômica e social do País. “Com o aumento do número de trabalhadores com registro em carteira e com a natural rotatividade de uma parcela do mercado, aumentou o número de trabalhadores com direito ao seguro-desemprego”, diz o texto.
“Não há nada definido, fechado. Tudo é possível. Esperamos que as MPs sejam, no seu conjunto, aprovadas. (Esperamos) votar preservando o conjunto das medidas, em acordo com o Congresso e com as centrais sindicais”, desconversou o ministro da Previdência, Carlos Gabas.
Depois da coordenação, foi a vez de Temer reunir em seu gabinete os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento) Luís Inácio Adams (AGU), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Gabas, e os deputados e senadores que estão relatando as MPs para tentar avançar no texto.
No começo da noite, Temer chamou ao seu gabinete para uma reunião os líderes do PT na Câmara e no Senado. Os petistas apresentaram centenas de emendas às MPs e resistem a aceitar as perdas trabalhistas contidas no texto, principalmente a ampliação do prazo para obtenção do seguro desemprego de seis meses para 18 meses.
Como forma de tentar desfazer a ideia de que o ajuste fiscal será feito com base na perda de direitos dos trabalhadores, o governo lançará nos próximos dias uma campanha publicitária para esclarecer a população sobre as medidas de ajuste fiscal. Durante a tarde, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, reuniu os coordenadores de comunicação de todos os ministérios para pedir que todos defendam o ajuste fiscal. Na conversa, ele pediu que os ministros se exponham mais na mídia, explicando as medidas do governo e não se atendo somente às suas áreas de atuação, mas à gestão como um todo.
“Queremos todo mundo no governo com a mesma voz, a defesa do ajuste”, disse o ministro aos auxiliares. No encontro, foi distribuída uma cartilha “Ajustar para avançar” com um resumo das medidas e com argumentos de como defendê-las.
Centrais sindicais preparam atos para 4ª-feira contra terceirização
As centrais sindicais prometem realizar na quarta-feira, 15, novos atos para marcar posição contra o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no País. Diante da aprovação do texto principal na semana passada e com a votação das emendas nesta terça-feira, 14, no plenário da Câmara dos Deputados, os sindicalistas se juntarão aos movimentos populares em pelo menos sete capitais, onde também promoverão paralisações em todas as categorias filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), CTB, NCST, Intersindical e CSP Conlutas.
Chamado de Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330/04, o protesto deve contar com o apoio de movimentos como o MST e da UNE. As entidades sindicais alegam que o projeto em discussão no Congresso Nacional não melhora as condições de trabalho e renda dos já terceirizados. Segundo os sindicatos, a proposta visa dar apenas segurança jurídica para que os empresário precarizem as condições de trabalho dos empregados.
Nas empresas, as centrais sindicais pretendem atrasar a entrada dos funcionários. Serão realizadas assembleias nas portarias de fábricas, portos, bancos, comércios e prestadores de serviços.
A agenda de mobilização prevê atos em São Paulo (em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na avenida Paulista, com caminhada até o Largo da Batata), em Fortaleza (Praça do Carmo), no Rio de Janeiro (na Candelária), em Curitiba (na Praça Santos Andrade), em Teresina (na Praça Rio Branco) e em Porto Alegre (na avenida Alberto Bins).
Em Brasília, não há previsão de manifestação em frente ao gramado do Congresso Nacional, onde na semana passada houve tumulto e feridos em confronto com policiais. Os manifestantes farão um ato em frente à sede da CUT no Distrito Federal e depois devem caminhar até a rodoviária.