Governo quer mais poder para alterar Orçamento

• 0

O governo do estado quer mais poderes para alterar o Orçamento de 2007 sem pedir autorização para a Assembléia Legislativa. Na proposta que começa a ser discutida pelos deputados, o Executivo quer autonomia para remanejar em até 40% os recursos de uma obra para outra. Atualmente, o limite é de 10%. Acima deste valor, o governo precisa enviar uma mensagem de suplementação orçamentária à Assembléia.

O governo do estado também quer mais flexibilidade para mexer nos recursos provenientes de excesso de arrecadação de receita, aumentando os atuais 2% para 10%. A justificativa é de que a mudança garantiria maior agilidade para o governo transferir recursos de uma obra para outra. Para a oposição, é uma manobra que tira a prerrogativa da Assembléia em poder fiscalizar como estão sendo aplicados recursos públicos.

A mesma polêmica ocorreu no fim de 2005, quando foi votado o Orçamento deste ano. Na época, os deputados tentaram reduzir para 5% o porcentual de remanejamento, mas o valor acabou sendo fixado em 10%.

Para o relator da Comissão de Orçamento, Marcos Isfer (PPS), o governo sinaliza que quer manobrar o Orçamento pelos números previstos para a arrecadação de ICMS. "Estranhei a baixa previsão. Este ano foi R$ 9,9 bi, e em 2007 só R$ 10,1 bi. A impressão é que tentam usar a receita excedente como quiserem", disse Isfer.

A proposta do governo deve ser modificada pelos deputados, que têm prazo até sexta-feira para apresentar emendas. "Ou a Assembléia mantém sua prerrogativa de participar da elaboração e do cumprimento do Orçamento ou vai dar um cheque em branco para o governo", defende o deputado Durval Amaral (PFL), que faz parte da comissão de Orçamento e é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Valores

Na mensagem enviada pelo governo à Assembléia Legislativa, a previsão orçamentária é de R$ 18,8 bilhões, R$ 1,6 bilhão a mais do que o valor do Orçamento que está em vigor neste ano. Cada parlamentar vai poder apresentar no máximo R$ 2 milhões em emendas.

Pela proposta, a área que vai receber maior volume de investimentos é a educação. Será destinada 30% da receita para o setor, num valor de R$ 2,9 bilhões. Em seguida vem a saúde, com R$ 1,1 bilhão, R$ 119 milhões a mais do que o mínimo de 12% exigido por lei.

O Orçamento tem de ser votado pelos deputados até o dia 15 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar.