Governo quer mudar no Senado o direito à meia-entrada

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O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacca­­rezza (PT-SP), afirmou ontem que deverão ser feitas alterações no Senado no projeto do Estatuto da Ju­­ventude em relação à previsão de meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos em eventos culturais e esportivos. O projeto foi aprovado na quarta-feira pela Câmara e torna o direito uma lei federal, o que pode atrapalhar a negociação do governo com a Fifa em relação à Lei Geral da Copa.

Vaccarezza admitiu que houve erro ao deixar passar o projeto com a previsão de meia-entrada sem deixar a responsabilidade de regulamentação para estados e municípios. "Se teve algum erro ao encaminhar, foi meu. Nós fizemos alguns ajustes, mas não neste ponto."

O líder do governo afirmou que a intenção é deixar a meia-entrada como é hoje, a cargo de estados e municípios. "Não estamos discutindo o conteúdo; eu sou a favor da meia-entrada. O que estamos debatendo é se deve ser uma legislação nacional ou estadual."

O "erro" só foi descoberto ontem de manhã. Para votar o projeto na quarta-feira, foi incluído em relação ao desconto de 50% na passagem de ônibus a previsão de que isso deve ser regulamentado por estados e municípios, mas esqueceu-se de colocar esta mesma previsão em relação à meia-entrada em eventos esportivos e culturais. "Temos de corrigir este ponto no Senado", disse Vacca­­­rezza após ser avisado por assessores do texto final.

Para o líder do governo, não seria correto colocar em legislação nacional essa previsão porque poderia aumentar o preço de ingressos. "Se você der meia-entrada para todos, o preço vai ser integral." Vaccarezza observou que o Estatuto do Idoso já prevê esse direito para quem tem mais de 60 anos.

O petista destacou que, mesmo com a aprovação de uma lei federal sobre o tema, é possível que a Lei Geral da Copa retire a vigência da meia-entrada nos eventos da Fifa. "O estatuto é perene, a Lei Geral da Copa, em 2015, já não terá mais importância nenhuma, não é algo pra sempre."

A Fifa está em disputa com o governo porque não aceita a meia-entrada nem para estudantes, nem para idosos. Até o momento, o Executivo tem a posição de defender o direito para os idosos e terceirizar para estados e municípios a decisão relativa aos estudantes.

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