Governo quer pagar mínimo regional a terceirizados

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Os funcionários terceirizados do governo do Paraná que prestam serviços como serventes, faxineiros e copeiros deverão ter os salários reajustados de R$ 500 para R$ 615,10. O aumento será para igualar o vencimento desses funcionários ao atual piso regional da categoria. O governo ainda pretende estabelecer medidas para igualar ao mínimo regional os salários de outros 100 mil funcionários terceirizados que prestam serviços ao estado.

O reajuste para serventes, faxineiros e copeiros ainda depende da aprovação de um projeto de lei, que o governo estadual promete enviar à Assembleia Legislativa em breve. A proposta irá exigir que, nas licitações para escolha das empresas que prestam serviços terceirizados ao estado, o salário desses funcionários esteja vinculado ao mínimo regional. Se for aprovada, a medida irá resultar em um reajuste de 21,5% para esses servidores.

O aumento poderá ser ainda maior caso antes seja aprovada pela Assembleia a proposta de valores do governo para o piso regional de 2010. Pelo projeto, o salário mínimo regional para os trabalhadores em serviços administrativos, de reparação, domésticos, gerais e vendedores – no qual se enquadram os terceirizados que serão beneficiados pela medida – passará a R$ 688,50 neste ano.

A medidá terá efeitos acima das decisões do sindicato. Isso significa que mesmo que a categoria decida em convenção por um piso menor, o salário dos servidores terceirizados do estado deverá ser igual ao piso paranaense.

Concursados

A iniciativa deve abrir margem para a discussão a respeito do reajuste salarial dos servidores concursados do estado. Deputados e integrantes da categoria defendem que o reajuste dos servidores estaduais seja o mesmo do mínimo regional.

No ano passado, o governo teve trabalho para derrubar duas emendas que pretendiam estender o reajuste de 14,9% do piso regional para todos os servidores do estado.

Os parlamentares que defendiam a medida argumentavam que o governo deveria ser coerente e pagar aos seus servidores o mesmo aumento que impôs à iniciativa privada. O reajuste proposto pelo governo – e aprovado pelos deputados – para os servidores do estado foi de 6% no ano passado.

O mínimo regional é aplicado para categorias que não são sindicalizadas, como das empregadas domésticas. Varia de acordo com a profissão. Atualmente, o Paraná tem o maior piso do país (os valores vão de R$ 605,52 e R$ 629,55). A proposta apresentada pelo governo neste ano é de um reajuste de 21,5%.

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Interatividade

O governo do estado é incoerente por não conceder o mesmo reajuste do mínimo regional aos servidores concursados?

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