Governo quer que Senado avalie projeto previdenciário

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta-feira (13) que pretende apresentar recurso para que o projeto que prevê correção anual para aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social seja votado pelo plenário. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, como tem caráter terminativo, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário, a não ser que um senador apresente recurso para o exame da proposta pelo plenário. A proposta é do senador petista Paulo Paim (RS) e foi um dos assuntos discutidos hoje na reunião do Conselho Político do governo com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, no Planalto. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, manifestou-se contra, por causar impacto nas contas da Previdência.

Na próxima quarta-feira, o ministro será recebido pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e vai reafirmar sua posição. "Antes de se pensar em aprovar esse tipo de projeto é preciso saber o limite que a realidade financeira do País, a Previdência Social e a perspectiva de alongamento dessa crise internacional suportam", afirmou Garibaldi. O líder do governo disse ainda que vai conversar com os líderes partidários para pedir apoio ao recurso de plenário, uma alternativa que ainda resta para tentar barrar a proposta no Senado.

Paralelamente à estratégia de impedir a correção anual dos salários dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o líder do governo trabalha para aprovar a Medida Provisória 440, que reajusta o salário de servidores públicos ativos e inativos, o que terá um impacto de R$ 22,8 bilhões em 2011 - ou seja, para o próximo governo. Além disso, a MP provocará mais despesas para a Previdência Social, uma vez que esses funcionários - integrantes das chamadas carreiras de Estado e que, portanto, ganham salários altos - vão incorporar a seus salários todos os "penduricalhos", como gratificação e adicionais, que não podiam ser incluídos na aposentadoria.

Se a correção dos salários dos aposentados do INSS for votada no plenário, o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), disse que votará favoravelmente à proposta do petista. "O governo poderia ter acompanhado de perto essa votação. A proposta é de um senador do PT", afirmou.