Governo quer regra que eleva em 40% tempo restante para aposentadoria

O governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), estuda criar uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho se adaptarem às novas regras para a aposentadoria.

Um modelo que está em análise na Casa Civil e integra os estudos para formular um projeto de reforma da Previdência prevê um acréscimo de 40% no tempo que o trabalhador da ativa teria que contribuir para ter direito a se aposentar.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) foi porta-voz da proposta de transição. Ele falou sobre o assunto em suas redes sociais e defendeu a medida como necessária para sanear as contas da previdência. “A [regra de] transição para o novo sistema poderá ser de só acrescer 40% do tempo que faltava para a aposentadoria”, escreveu o ministro no último dia 16. “Para quem faltasse 10 meses, teria que trabalhar mais quatro. Faltaria [sob a nova norma] 14 meses para aposentar”, afirmou.

Não há consenso em torno da ideia e centrais sindicais têm afirmado que não aceitarão propostas que acarretem em mudanças nas regras para trabalhadores que estão no mercado de trabalho. A reforma da Previdência se tornou uma das bandeiras de Michel Temer e sua equipe tem dito que pretende aprovar uma proposta no Congresso ainda neste ano.

Há consenso no governo de que será preciso estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, o que também contraria os interesses das centrais sindicais.

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendem publicamente a adoção da medida como primordial para equilibrar as contas da previdência. “O caminho está claro”, disse Meirelles, ainda em maio. “Idade mínima com a regra de transição que seja eficaz”, afirmou o ministro.

Não há acordo no governo sobre como a transição que prevê um aumento no tempo de serviço de 40% para trabalhadores da ativa estabeleceria uma linha de corte entre quem tem direito a essa adição e quem terá que contribuir até a idade mínima.

Há uma possibilidade de que, em alguns casos, o próprio contribuinte decida o que é mais vantajoso.