Governo quer repor sigilo eterno para documentos oficiais, diz Ideli

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Em seu primeiro dia de trabalho após assumir o comando da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, a ministra Ideli Salvatti, afirmou nesta terça (14) que o governo pretende eliminar no Senado as mudanças realizadas pela Câmara no projeto que trata do sigilo eterno de documentos oficiais.

"O projeto que está tramitando aqui [no Senado] sofreu modificações na Câmara e toda a nossa vontade é de que possamos restabelecer o projeto original, aquele que foi encaminhado ao Congresso ainda durante o governo do presidente Lula. Não gostaríamos de retirar a urgência, mas gostaríamos de poder ter o retorno da proposta original", afirmou Ideli.

A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que se pretende derrubar agora.

Com agenda cheia em seu primeiro dia de trabalho, Ideli participou do almoço concedido pela presidente Dilma a integrantes da bancada do PR no Senado, se reuniu com o vice-presidente da República, Michel Temer, e foi ao Congresso conversar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e líderes partidários da Casa.

A ministra falou sobre os pleitos do governo no parlamento ao deixar o encontro com Sarney. Segundo Ideli, a discussão do projeto do Código Florestal será outro ponto que merecerá atenção. Ela disse que o texto aprovado na Câmara será modificado no Senado e terá de ser novamente analisado pelos deputados.

"O debate do Código florestal está bem encaminhado. As modificações, não tenho a menor dúvida, serão feitas aqui no Senado e o projeto voltará à Câmara. Agora, para todos nós sabemos que é muito importante que tenhamos capacidade de dar garantia e condição de produção para nossa agricultura, principalmente a familiar, com a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente", disse Ideli.

A ministra ainda disse que conversou com o presidente do Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que pretende modificar o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. Ideli classificou de "justa" a reclamação dos senadores em relação à falta de tempo para analisar MPs.

"Há uma reclamação justa do Senado no sentido de que as MPs possam ter um prazo mínimo de tramitação, que não cheguem ao Senado já com o prazo vencido. Vamos construir uma alternativa que atenda esse pleito", relatou a ministra.

Cargos e emendas

Sobre a liberação de emendas parlamentares e as nomeações de aliados para o segundo escalão do governo, a ministra disse que ainda está "tomando pé" da nova pasta, mas garantiu que irá atender ao pleito dos aliados com a "maior agilidade possível":

"Estamos tomando pé da Secretaria de Relações Institucionais. Sabemos da necessidade de resolver nomeações, vamos fazer dentro da maior agilidade possível, dentro dos critérios que a presidenta está exigindo, de critérios técnicos, responsabilidade e compatibilidade com a área."

Em relação a liberação de emendas parlamentares, outro foco de descontentamento na base aliada, Ideli afirmou que vai negociar as demandas caso a caso.

"Temos ainda um saldo daquilo que a presidenta anunciou na marcha dos prefeitos e qualquer outra ampliação fará parte das negociações que estamos tratando com a área econômica", afirmou.

Votação no Senado

Ideli disse que a conversa com Sarney foi "proveitosa" e adiantou que já estava de olho na votação de uma medida provisória importante para o governo no plenário do Senado. Trata-se da medida provisória 525, que permite a contratação de professores substitutos para suprir a falta de docentes de carreira nas universidades.

"Tratamos de uma MP que precisa ser votada hoje, inclusive a preocupação e antecipamos um pouco a agenda para que o plenário possa começar o trabalho mais rapidamente", disse a nova ministra da SRI.