O governo Federal apresentou nesta terça-feira (6), durante reunião de governadores na Granja do Torto, um esboço de uma nova proposta de reforma tributária, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ponto básico da proposta é a unificação de vários tributos em apenas dois novos impostos: um imposto sobre valor agregado federal e outro estadual. Ainda não há prazo para que as medidas entrem em vigor.
Segundo Mantega, essa proposta será discutida com mais detalhes nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados. O objetivo é construir uma proposta consensual do Governo federal e dos estados. Entre outros pontos, a proposta prevê o fim da guerra fiscal e a mudança na tributação do imposto estadual da origem para o destino.
Segundo o ministro, a proposta teve boa receptividade por parte dos estados. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, confirmou a informação. "O sentimento médio dos governadores foi de aceitação", disse.
O ministro Mantega confirmou que a proposta dos estados de dividir a arrecadação das contribuições sociais não foi aceita pelo governo. "Precisamos fechar o caixa", justificou. Entretanto, acrescentou que, no bojo da reforma tributária, a União se dispõe a abrir mão de parte da arrecadação das contribuições.
"Na reforma tributária, o Governo federal está disposto a compartilhar", disse ele. Somente a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) arrecada mais de R$ 30 bilhões por ano.
A unificação dos tributos federais, e também dos estaduais, em torno de dois IVAs, aconteceria, porém, em um segundo momento. No curto prazo, a proposta é de instituir a nota fiscal eletrônica, de unificar a base de dados do Governo federal e dos estados, e, também, trocar a escrituração em papel pela escrituração eletrônica.
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