Governo rebate críticas à criação de conselhos

Em linha com a tática eleitoral do "bateu, levou", o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, classificou de "hipócrita", "ignorância" e "má fé" a tentativa dos partidos de oposição de derrubar um decreto assinado há uma semana pela presidente Dilma Rousseff que determina consultas populares sobre temas importantes antes da adoção de políticas públicas.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", o ministro disse que as queixas da oposição são "hipócritas" porque os conselhos permitem que a sociedade fiscalize o governo. Afirmou ainda que acusações de que o governo quer "usurpar o poder" são feitas por "ignorância" ou "má fé". Para o ministro, "num tempo de debate eleitoral, de grande debate ideológico, tudo que se faz é lido de que se trata de chavismo". Gilberto Carvalho fez questão de destacar que já existem milhares de conselhos em funcionamento e que o governo "não está inventado nada". Em seguida, lembrou que o primeiro conselho, de educação, nasceu em 1936 e que até os militares, durante a ditadura, criaram conselhos. Em 1966, por exemplo, foi o caso do conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

"Só ignorância, só má fé ou desconhecimento histórico e a falta de uma atenção à leitura ao primeiro parágrafo da Constituição pode levar uma pessoa a fazer acusações absurdas como essas de que estamos usurpando do poder ou que estamos fazendo tentativas bolivarianistas", desabafou o ministro, avisando que o decreto "não é uma afronta à democracia, ao contrário, é o governo que, deliberadamente, se abre à consulta à sociedade". E ironizou: "Nem a ditadura foi contra a existência desses conselhos nos termos como as pessoas estão se colocando agora".

Ditadura

O ministro rebateu cada uma das críticas da oposição ao decreto e acusou-os de hipocrisia. Questionado se a ampliação dos "mecanismos de controle social" previsto pelo decreto não era uma prática ditatorial, respondeu. "Como se pode falar em ditadura quando se fala em ampliar o controle da sociedade sobre o governo?", indagou ele, citando que, os conselhos e conferências aumentam a transparência e "contribuem exatamente para combater a corrupção" porque eles são "instrumentos de fiscalização da sociedade e de acompanhamento da sociedade justamente porque eles têm acesso aos dados do governo, às política de governo".

E emendou estocando a oposição: "Então, me parece muito hipócrita que pessoas que se dizem favoráveis ao combate à corrupção, que denunciam corrupção, na hora que você propõe um instrumento para aumentar o controle da sociedade sobre o governo, e não vice versa, que eles venham com este tipo de acusação".

Poder

Sobre o governo estar criando uma forma de democracia direta, tirando poder do Congresso, o ministro citou o primeiro artigo da Constituição que diz que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". "Ou seja, essa história de dizer que estamos inventando democracia direta é uma bobagem. A própria Constituição prevê a forma de participação direta", observou ele, explicando que o decreto "simplesmente normatiza o funcionamento de instâncias que já existem e já funcionam, ele não inventa nada, ele sugere que esta prática de governar de um modo participativo, não determina ele sugere".

Segundo a Secretaria Geral, de acordo com dados do IBGE, dos 5.570 municípios brasileiros, 5.553 deles possuem Conselhos de Saúde. Ou seja, somente 17 municípios brasileiros não têm esse Conselho. No caso de conselhos de meio ambiente, por exemplo existem 3.784.

Em relação às afirmações da oposição de que os conselhos ampliarão a burocratização do governo, atacou. "Falar em aumento de burocracia, em golpe de autoritarismo, é uma bobagem de quem ou não leu o decreto, ou não entendeu a Constituição, ou quer fazer luta política", alfinetou. "É fazer um escarcéu, em cima de um decreto que simplesmente regulariza o que já existia."

Agilizar

Gilberto reiterou que "nenhuma conferência, nenhum conselho atrapalhará (a administração) porque eles são consultivos, eles propõem política de longo prazo, política de estratégia, não ficam decidindo o dia a dia". Reconheceu, no entanto, que "o que atrapalha o andamento das obras é a atual burocracia do Estado brasileiro" e justificou que foi por isso que o governo propôs uma reforma política, "para torná-lo (o Estado) mais transparente, mais ágil".

Depois de enfatizar que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir das conferências nacionais de saúde e que, desde 1982, existe a prática de orçamento participativo das cidades e que "isso nunca foi motivo de conflito das Câmaras Municipais porque são sugestões dos conselhos e que o Prefeito acolhe ou não", Gilberto insistiu que "não há conflito nenhum e não há usurpação nenhuma de poder".

Ele explicou ainda que os conselhos "têm apenas função consultiva e não deliberativa, como é o caso do Congresso" e que "o que se preconiza é uma prática do Executivo de ouvir a sociedade quando ela toma decisões estratégicas que, de alguma forma, empolguem a sociedade".

Sobre o aparelhamento do Estado, via conselhos, como forma de impedir que o próximo governo, caso não seja do PT, enfrente dificuldades e não consiga governar, Gilberto afirmou que "esta hipótese é absurda". Questionado se o governo pretende implantar o bolivarianismo no País, Gilberto, rebateu.

"As pessoas que afirmam isso desconhecem a história do País porque desde 1936 existem conselhos. Não se pode acusar este governo porque nós não inventamos conferências, nem conselhos. O que os governos Lula e Dilma fizeram foi acentuar o número deles", afirmou.

Segundo Carvalho, das 140 conferências feitas até hoje, 97 delas ocorreram durante os governos Lula e Dilma e acrescentando que existem mais de três mil conselhos de educação e número semelhante de saúde. "Não estamos inventando nada, São estruturas pré-existentes aos nossos governos e apenas estamos fazendo algumas regulamentações e estimulando ampliações dos conselhos nos Estados e municípios."