Governo recorre para tentar extradição de Pizzolato

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A Advocacia Geral da União (AGU) moveu, nesta quarta-feira, um recurso contra a decisão da Corte de Apelação de Bolonha de negar a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, que foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato por envolvimento no esquema do Mensalão.

Na ação, a AGU argumenta que a alegação da corte italiana sobre a má condição das prisões brasileiras não se sustenta, uma vez que é necessário avaliar primeiro se há risco concreto de que o preso "será submetido a tratamento desumano ou degradante caso seja extraditado". O recurso será analisado pela corte de cassação, em Roma.

Foi citado também o fato de que no Brasil Pizzolato cumprirá pena no Complexo Penitenciário da Papuda, que não registra casos de violência contra presos, ou que possam significar algum tipo de risco para o réu.

Foi utilizado como exemplo também o caso de outros mensaleiros que, segundo a AGU, não sofreram nenhum tipo de violência na prisão. Os advogados usaram como base a "teoria da concretude do risco", segundo a qual não é suficiente a alegação de que o estado de origem do réu sofre situação geral de violência.

A AGU argumentou que a mesma teoria é utilizada na Itália, além do Comitê contra a Tortura (CAT) das Nações Unidas e da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Os advogados disseram ainda que a decisão de manter Pizzolato na Itália desrespeita o tratado bilateral de extradição, celebrado entre os dois países.

A advocacia geral ofereceu como opção o cumprimento da pena em um presídio de Santa Catarina, estado onde Pizzolato tem vínculos familiares. A mudança de local deverá, entretanto, ser deferida pelo Supremo Tribunal Federal.

O diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni Soares, disse por meio de nota que " os órgãos do Estado brasileiro envolvidos no caso estão plenamente convencidos da razão que assiste ao Brasil em nosso recurso. Estamos confiantes que a Justiça italiana reverterá a decisão".

Condenação no mensalão

Pizzolato foi condenado pelo Supremo a 12 anos e sete meses de prisão, além do pagamento de multa de R$ 1,3 milhão, no julgamento do mensalão. Os crimes apontados na condenação são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Em setembro de 2013, ele fugiu do Brasil e foi para a Itália com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. O ex-diretor do BB foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro.

Cidadão italiano, ele ficou preso durante todo o processo no presídio Sant'Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como "prisão de ouro", por conta dos altos custos envolvidos em sua construção, na década de 1980. Em fevereiro, quando Pizzolato foi preso, a penteniária abrigava quase 600 presos, quando foi construída inicialmente para receber 221.