Governo recua da ideia de Constituinte, proposta de plebiscito é mantida

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Vinte e quatro horas após sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, em reunião com 27 governadores e os 26 prefeitos das capitais, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice Michel Temer e criticada até mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas uma mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem recorrer ao expediente da Constituinte.

A mudança na proposta da presidente veio depois de encontro com o vice, Michel Temer (PMDB-SP), e foi anunciada à noite pelo ministro Aloizio Mercadante (Educação). Antes, Dilma esteve com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "A convergência possível foi em relação ao plebiscito", afirmou Mercadante, citando a proposta apresentada à presidente por Michel Temer, com a qual os presidentes do Senado e da Câmara teriam fechado consenso.

Entre os itens que devem ser submetidos ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Depois de a população opinar, o Congresso seria obrigado a votar lei implementando as decisões. Na noite de ontem, ao receber em seu gabinete os presidentes da Câmara e do Senado, Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro.

O Planalto quer que as novas medidas possam valer já para as eleições de 2014, quando Dilma deve concorrer a um segundo mandato. Mercadante disse que o governo vai consultar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, para definir qual o prazo limite para a realização do plebiscito. Nos próximos dias, a presidente vai chamar líderes governistas e da oposição para definir o formato do plebiscito, como também quais as perguntas a serem feitas.

O plano do Planalto é já no início de agosto fazer a campanha publicitária esclarecendo a população sobre o tema. O plebiscito ocorreria até o fim do mesmo mês, o que daria tempo para o Congresso votar a lei até 3 de outubro.

Polêmica

Na prática, a presidente deixou de lado a ideia da Constituinte exclusiva porque as reações contrárias não tardaram no Congresso desde que ela tocou no assunto com governadores e prefeitos. Nos bastidores, deputados e senadores se queixaram de não terem sido ouvidos por Dilma antes do lançamento da proposta.

Oficialmente, a justificativa dada foi a polêmica jurídica gerada pela ideia de convocar Constituinte específica e a falta de tempo para que o processo fosse finalizado antes de outubro. "Não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte", afirmou Mercadante, que tem atuado como articulador político do Planalto.