legislação
Governo reitera, em nota, que não aceita PEC sobre demarcação de terras indígenas
Por Estadão Conteúdo
29/10/2015 às 15:57
A PEC transfere a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, permite a revisão das terras já delimitadas e propõe mudança nos critérios e procedimentos para a demarcação das áreas indígenas. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Use este espaço apenas para a comunicação de erros
