Governo revoga duas MPs para aprovar a CPMF

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O governo já enviou à Câmara duas novas medidas provisórias que revogam outras duas MPs que trancavam a pauta e poderiam impedir a aprovação da CPMF ainda esta semana. O Planalto ainda avalia a necessidade de revogar uma terceira MP - que desonera os setores calçadista, têxtil, e moveleiro e mantém a competitividade das empresas brasileiras em relação às similares chinesas - , caso o plenário não a vote até a manhã desta quarta-feira. As duas medidas já anuladas tratam de regras para registros de armas de fogo e de benefícios para sacoleiros do Paraguai.

O pedido de revogação das duas MPs foi feito pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao líder do governo na Câmara, José Múcio Minteiro (PTB-PE), após reunião de coordenação na tarde desta terça. Segundo o petebista, Lula desistiu de derrubar desde já a medida que denonera impostos porque ela foi uma reivindicação dos setores que beneficia, e cancelá-las poderia desgastar o governo.

Lula observou, durante a reunião, que há consenso em torno da MP do setor calçadista e que não há por que a oposição ser contrária à sua aprovação. Para o Palácio do Planalto, caso essa MP não seja apreciada pela Câmara, o setor será prejudicado

- Vamos votar a CPMF não a qualquer custo, mas a qualquer esforço. Demos um prazo para saber se revogamos ou não a MP do setor calçadista até a meia-noite. Se ela não for votada, vamos revogá-la amanhã (quarta) para que CPMF entre na pauta - prometeu José Múcio.

Ele prevê que ainda na tarde desta terça o plenário aprove a MP 381, que libera R$ 6 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), única medida que o Planalto não cogitou revogar. José Múcio aproveitou para criticar a oposição, que aunuciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada das MPs:

- Acho estranho a oposição reclamar da revogação de MPs, porque até a semana passada reclamava delas e agora está com saudade - ironizou, acrescentando que o governo "já passou da fase do calendário apertado" com a CPMF:

- Já passamos dessa fase. Já gastamos uma parcela da reserva. Para nós, a CPMF vai entrar na pauta nesta quarta-feira e vamos votá-la, nem que tenhamos que virar a noite.

Planalto tentou acordo com oposição em reunião de líderes

Uma reunião de líderes partidários que terminou pouco depois das 16h30 desta terça não chegou a acordo sobre a votação da proposta que prorroga a CPMF até 2011.

Deputados do PSDB e do DEM não se conformam que o Planalto tenha se utilizado da derrubada de MPs para limpar a pauta da Câmara e agilizar a aprovação da CPMF.

- Só quando o governo tem interesse em arrecadar mais impostos da população que ele retira MPs. São as chamadas "MPs tudo por dinheiro" - ironizou o líder em exercício do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), argumentou que a MP do Desarmamento, que mudava regras de registros de armas de fogo, não poderia ter sido derrubada, já que a discussão sobre ela já havia começado na semana passada:

- O Poder Executivo está interferindo na pauta dessa casa - acusou o tucano.

A oposição também diz que o governo se contradiz ao editar duas medidas provisórias cujo pressuposto é a relevância e a urgência, para revogá-las com os mesmos pressupostos.

Como não foi possível acordo, em vez de retirar essa MP, o governo resolveu mantê-la na pauta e enfrentar a oposição no processo de votação, a partir das 19h desta terça, em que se espera haver muitos expedientes regimentais protelatórios. Múcio lembrou que a prioridade do governo é aprovar a CPMF.

No início da tarde, governo decidiu revogar apenas duas MPs

O governo já havia anunciado no início da tarde que revogaria apenas duas das quatro Medidas Provisórias (MPs) que estão trancando a pauta da Câmara para tentar aprovar a prorrogação da CPMF. Mais cedo, o governo chegou a divulgar que três medidas seriam revogadas, mas o líder do governo, deputado José Múcio voltou atrás e disse que seriam duas. Entre as que serão votadas, está a que libera recusos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Múcio afirmou que a revogação é a única forma de votar ainda esta semana a prorrogação da CPMF até 2011.

- Se a oposição disse que vai obstruir absolutamente tudo, é a única forma de votarmos a CPMF - disse José Múcio, repetindo que a proposta será votada sem alterações, ou seja, até 2011 e com alíquota de 0,38%.

As duas MPs que ficam na pauta da Câmara são a MP 382, que trata de desonerações tributárias, e a MP 381, que libera R$ 6 bi para o PAC. Saem de pauta a MP 379, que modifica o Estatuto do Desarmamento, e a MP 380, que trata de compras de sacoleiros no Paraguai;

O vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS) destacou que as MPs serão reenviadas pelo governo na forma de projeto de lei com urgência constitucional. Ele admitiu que a revogação não é a medida ideal.

- Mas há aqui uma guerra. A oposição quer obstruir e não quer que o governo arrecade esses recursos, mas nessa guerra temos que ter responsabilidade - disse.

Oposição anuncia que vai ao STF contra revogação de MPs

Reunidos na manhã desta terça-feira, três partidos da oposição (DEM, PSDB e PPS) anunciaram que entrariam com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF se o governo tentasse a manobra de revogar as MPs para liberar a pauta.

Ronaldo Caiado classificou a atitude do governo como "desesperada", pois, na sua avaliação, o Executivo já percebeu que sua base de sustentação está rachada:

- O governo passa a interferir diretamente no processo legislativo. É uma ingerência indevida em um processo interno - afirmou.

Em 2003, julgando recurso semelhante, o STF decidiu que a presidência da República tem o direito de editar e revogar MPs. Para Caiado, no entanto, o entendimento hoje pode ser diferente, já que o STF tem outra composição.

Tião Viana prevê dificuldades no Senado

Na segunda-feira, dois petistas influentes no Congresso, o vice-presidente do Senado, Tião Viana (AC), e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), demonstravam preocupação sobre as dificuldades que o governo enfrentará para aprovar a prorrogação da CPMF. Chinaglia lembrou que a Câmara costuma aprovar uma MP por dia. Se o governo não revogasse as MPs, seria impossível votar a prorrogação da CPMF na Câmara ainda esta semana.

No Senado, Tião Viana não escondeu sua preocupação com o clima de tensão depois da absolvição, na semana passada, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) . Na sua opinião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de tomar a frente dessas negociações.

- Seria importante um gesto de humildade e um esforço de negociação em direção à oposição. Para aprovar a CPMF, o governo terá de dialogar com todos, inclusive com os governadores - advertiu o senador petista.

Mantega admite redução gradual do imposto

Ainda na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o governo pode aceitar uma redução gradual do imposto - atualmente em 0,38 % - já a partir de 2008.

- Neste momento queremos aprovar (a prorrogação da CPMF) sem a mudança da alíquota. Depois de aprovada nas duas Casas, há um dispositivo na emenda da CPMF que nos permite propor uma redução na alíquota ou uma redução de outros tributos - afirmou Mantega.