O governo do estado deu início nesta quarta-feira à segunda fase do ajuste fiscal que começou no ano passado, com o aumento de IPVA, ICMS e taxação de aposentados. Nas medidas enviadas ontem à Assembleia Legislativa, o governador Beto Richa (PSDB) prevê novos meios de aumentar a receita e de reduzir as despesas tudo para sair da situação de inadimplência em que se encontra e tentar retomar os investimentos, principalmente a partir de 2016.
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Dessa vez, a parte de corte de despesas deve causar as maiores polêmicas. Entre as medidas, por exemplo, estão a volta de 12 mil professores à sala de aula, a redução das licenças concedidas aos professores, extinção de quinquênios e anuênios e corte no auxílio-transporte para os professores da rede estadual que estejam em período de férias ou afastamento.
O corte do quinquênio, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa, é uma maneira de evitar o que, do ponto de vista dele, é uma redundância na forma de pagamento dos servidores. Hoje, a cada cinco anos o servidor incorpora mais 5% ao vencimento. "Isso foi estabelecido em uma época em que não havia carreira. Agora, o tempo de serviço conta para as promoções e progressões e acaba tendo dupla influência sobre a remuneração", diz.O projeto enviado à Assembleia prevê que cada funcionário mantenha o que já obteve, mas que o valor seja congelado: ninguém continuará a somar novos anuênios e quinquênios.
A diminuição de licenças é vista pelo governo como uma forma de ter mais professores em sala de aula. O cálculo do governo é que existem hoje 14 mil professores em licença. Um modo de diminuir esse número será deixar de exigir que os professores façam cursos para conseguir progredir na carreira. Mas há decisões mais duras: até mesmo os atestados médicos (independente de valerem para apenas um dia) precisarão passar por uma perícia do estado para serem validados.
Além disso, 12 mil professores que estão fora de sala de aula serão substituídos por pessoal administrativo para que eles possam voltar a dar aulas. Com isso, o governo estima que reduzirá o número de temporários contratados a cada ano de 29 mil para 10 mil isso contando com a contratação de 5 mil profissionais que acaba de ocorrer.
Na previdência, há duas medidas importantes. Uma é a retomada da ideia de estabelecer um teto de R$ 4,6 mil para a aposentadoria regular. Quem quiser receber mais do que isso precisará contribuir para um fundo complementar. Uma fundação será criada para gerir isso.
De outro lado, o governo fundirá os fundos previdenciário e financeiro que hoje existem. Isso significa que o governo deixa de manter o fundo de longo prazo uma espécie de poupança, que serviria para garantir a autossuficiência e o fim dos aportes mensais do estado e põe esses valores (hoje estimados em R$ 8 bilhões) para quitar a folha mensal de inativos. Para fechar a conta, o governo também está aumentando sua contribuição de 11% para 22%.
No lado do aumento de receitas, será criado um programa de parcelamento de dívidas com ICMS e IPVA. Quem aderir poderá ter até 75% de abatimento sobre a multa e de 60% sobre os juros. O governo também pretende usar a carteira formada por esse programa para "vender" como recebíveis. Será criada uma Sociedade de Propósito Específico que emitirá debêntures e o valor da venda será usado para investimentos.
Também está sendo criada uma campanha para incentivar as pessoas a pedirem nota fiscal.
Contingenciamento
Mauro Ricardo da Costa também afirmou que nesta quinta-feira será anunciado um contingenciamento de R$ 11 bilhões no orçamento de 2015. Isso significa que 25% do orçamento estadual estão "congelados" até que as receitas melhorem. A decisão afeta todas as áreas do governo.