O autor da maior parte das leis aprovadas em 2016 na Assembleia Legislativa do Paraná não é nenhum deputado, mas o poder Executivo. Uma análise de tudo o que foi apresentado neste ano na Casa mostra, ainda, que o Palácio Iguaçu apresentou mais projetos que qualquer um dos 54 parlamentares.
São 61 projetos de lei de autoria do Executivo em 2016, exatos 10% das 610 propostas que tramitaram pela casa. Além disso, o governo também propôs quatro dos 11 projetos de lei complementar e um projeto de emenda à Constituição em 2016.
Para comparação, o deputado que mais apresentou projetos é Gilberto Ribeiro (PRB), com 50 iniciativas, seguido de José Carlos Schiavinato (PP, 49) e Ney Leprevost (PSD, 42).
Para o cientista político Luiz Domingos Costa, professor da PUC-PR e do Centro Uninter, o protagonismo do governo no processo legislativo vem do desenho da Constituição estadual.
“O Executivo é quem tem o poder de agendar e pautar os trabalhos do Legislativo. Em boa parte, porque é o governador que tem competência exclusiva em matéria orçamentária. Nesse caso, aos deputados cabe aprovar, emendar ou rejeitar as propostas do governo”, explica.
“É um cenário esperado pelo arranjo constitucional. E os deputados, ao formatar a constituição, abriram mão, em alguma medida, de serem o centro da gravidade do sistema político”, argumenta o cientista.
O protagonismo legislativo do governo em 201, foi maior que em 2015, ano inicial da segunda gestão de Beto Richa (PSDB). Ano passado, o governo foi responsável por 7% dos projetos de lei e 14% dos projetos de lei complementar que tramitaram na Assembleia.
Além disso, o governo não liderou, mas foi terceiro colocado na lista de proponentes, com 68 dos 953 projetos de lei. O primeiro foi Ney Leprevost, com 101 propostas, seguido de Nereu Moura (PMDB), com 70 projetos de lei.
100% de aprovação
O protagonismo do Executivo na Assembleia não se resume à quantidade de propostas apresentadas, mas se estende ao resultado das votações.
Sem uma oposição forte, todos os projetos do Executivo deliberados foram aprovados pelos deputados. Dos 61 projetos apresentados neste ano, 46 já foram votados no plenário. Destes, 35 já foram apreciados pelos parlamentares e publicados como lei. Os outros 11 foram aprovados e aguardam a sanção do governador. O restante aguarda votação.
Situação análoga à verificada em 2015, quando todos os projetos apresentados por Richa foram aprovados pelos deputados.
Para Costa, parte do sucesso se explica pela coesão da base governista, que consegue aprovar as propostas do Executivo mesmo quando impopulares. Um cenário que explicita a dificuldade em ser oposição na Assembleia.
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Leia a matéria completa“Se, em âmbito nacional, ser oposição a um governo impopular traz benefícios aos parlamentares, que para isso abrem mão das benesses de ser governo, na esfera estadual é diferente. Não é nada rentável para a carreira do deputado abrir mão dos recursos do governo, como verbas para emendas e benefícios para sua base eleitoral. Os incentivos para uma oposição frontal ao governo no estado são menores, e aí os deputados, de olho em suas carreiras políticas, aderem ao barco governista. Com isso, à exceção de um ou outro caso, verifica-se até uma inexistência de ruído no Legislativo”, avalia.
Por “ruído”, Costa define a reação a projetos impopulares ou de grande repercussão, que promoveriam visibilidade ao Legislativo, como por exemplo as propostas do governo que suspenderam o reajuste dos servidores ou pediram a venda das ações excedentes da Copel e Sanepar. Em ambos os casos, mesmo ante à repercussão negativa, a Assembleia respaldou as propostas do Executivo.
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Leia a matéria completa“O que deve ficar claro é que não é necessariamente uma escolha moral dos deputados, a de manter o legislativo como coadjuvante. Mas os parlamentares são atores preocupados com sua carreira política. Faltam mecanismos institucionais que confiram mais força ao Legislativo. Isso pode ser feito por meio de fortalecimento de comissões ou da criação de dispositivos para a produção de legislação tributária e fiscal”, sugere Costa.
O troco vem nos vetos
Se os projetos do Executivo passam sem muita dificuldade, os vetos integrais ou parciais do governador a leis propostas por parlamentares não são aceitos tão pacificamente. Metade dos 34 vetos apresentados pelo governador neste foram derrubados na Assembleia.
E não foram por poucos votos. Os parlamentares parecem se reunir para dar um recado ao Executivo quando a decisão do Legislativo é questionada. Em média, as votações para derrubada dos vetos tem 75% do plenário favorável à rejeição das intervenções do governador.
O último exemplo ocorreu em 23 de novembro. Por 80% dos votos, os deputados derrubaram o veto do governador a lei proposta pelo deputado Hussein Bakri (PSD) que permite a visita de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná.
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