O governo do Paraná estuda encaminhar à Assembleia Legislativa (Alep) um novo “pacotaço anticrise” nas próximas semanas. Ainda não há definição exata de quais medidas serão encaminhadas pela administração Beto Richa (PSDB), mas a expectativa de alguns deputados é de que os projetos envolvam aumento na arrecadação e uma reestruturação da Receita Estadual.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), não há data para o pacote chegar à Casa. “Algumas medidas estão sendo estudadas e precisam passar pelo crivo do governador”, explicou o parlamentar. “São várias medidas de questão tributária e de gestão, mas ainda não estão fechadas”, disse Romanelli, sem adiantar as possíveis propostas do Executivo.
Outros pacotaços enviados por Richa e aprovados na Assembleia
O governo já aprovou três pacotes de medidas na Assembleia desde a reeleição de Richa. As primeiras medidas foram já no final de 2014, com o aumento de impostos como o ICMS de vários produtos e o IPVA. Em 2015, o governador aprovou o pacote que alterava a previdência e restringia benefícios dos servidores estaduais, além de anunciar um conjunto com várias medidas, como mudanças no ITCMD e utilização de depósitos judiciais.
A Casa Civil confirmou que o governo estuda enviar o pacote à Assembleia, mas não deu detalhes sobre os projetos. Segundo a assessoria, são estudadas medidas administrativas e fiscais. Fontes próximas ao governo confirmaram que o conjunto de medidas está em análise na Secretaria da Fazenda, mas nenhuma delas foi fechada até o momento. Na próxima semana está prevista uma reunião entre a Casa Civil, Secretaria da Fazenda e deputados da base de Richa para avaliar quais das propostas são viáveis politicamente no momento para serem enviadas à Assembleia.
Especulação
Nos bastidores, os deputados especulam quais podem ser os projetos que serão encaminhados por Richa. Entre as apostas de alguns parlamentares estão novas modificações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); a criação de uma taxa de fiscalização sobre exploração e aproveitamento de recursos hídricos – a taxa da água -; mudanças que permitiriam a empresas públicas e de economia mista como a Copel e a Sanepar a venda de imóveis sem autorização prévia dos deputados; além de uma reestruturação da Receita Estadual. Também há a especulação de que o governo deve tentar alterar o pagamento de progressões aos servidores públicos.
Segundo o deputado Felipe Francischini (Solidariedade), entre as propostas de reestruturação da Receita Estadual estão medidas “moralizantes”, como uma alteração no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), responsável por julgar em segunda instância administrativa as questões tributárias entre os contribuintes e o governo. “O objetivo é acabar com o recurso hierárquico”, diz o parlamentar. “Isso facilitaria o trabalho dos técnicos”, completa. Ainda segundo o parlamentar, o “pacotaço” vai causar “bastante estranhamento, mesmo dentro da base [do governo]”.
“É bem possível que eles venham a tirar o direito dos servidores mais uma vez”, diz o deputado da oposição Requião Filho (PMDB) sobre a possível tentativa do governo de não pagar as progressões prometidas aos servidores após a greve do ano passado. O governo afirma que não tem condições de pagar ao mesmo tempo o reajuste da inflação e as promoções e progressões atrasadas, exigências colocadas em lei no ano passado para pôr fim a greve dos professores, que culminou no episódio que ficou conhecido como Batalha do Centro Cívico. Para Requião Filho, essas medidas não devem chegar tão cedo para análise dos deputados. “Eles vão esperar acabar a eleição, só vêm depois de outubro”, disse.
O deputado Tadeu Veneri (PT) lembrou, ainda, que haverá uma possível alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Casa. O governo do estado aguarda a tramitação de duas propostas no Congresso que tratam da renegociação das dívidas dos estados com a União e do teto de gastos públicos para alterar o projeto original da LDO.
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