Governador reduz valor de emendas para R$ 1 milhão
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), anunciou ontem que cada deputado terá R$ 1 milhão para indicar em emendas individuais ao orçamento estadual do ano que vem. O tucano ainda garantiu que o Executivo vai pagar todas elas, desde que estejam dentro dos programas prioritários do governo. O anúncio, porém, frustrou a maioria dos deputados, que reivindicava R$ 2 milhões em emendas individuais, conforme vinha sendo feito nos últimos anos.
Ao anunciar o teto das emendas na sessão de ontem, Traiano refutou qualquer possibilidade de que o valor estipulado pelo Executivo seja aumentado. "Essa chance não existe. O importante é que o governador Beto Richa já adiantou que vai executá-las, desde que estejam dentro do programa de governo", afirmou.
Presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, o deputado Nereu Moura (PMDB) disse que continuará lutando para que cada deputado tenha emendas no valor de até R$ 2 milhões. "Estamos falando em uma margem de manobra da Assembleia de cerca de R$ 200 milhões, o que é pouco perto de um orçamento total de R$ 28 bilhões", ressaltou. "Esperamos também que o governo respeite o Legislativo e execute o orçamento conforme sair da Casa, incluindo as emendas." O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 11 de novembro, ressaltou Moura.
Até o ano passado, cada deputado tinha R$ 2 milhões em emendas individuais, mas o ex-governador Roberto Requião (PMDB) não pagou nenhuma delas ao longo de oito anos de gestão.
A prática foi seguida por Richa neste primeiro ano à frente do Palácio das Araucárias. No entanto, na tentativa de minimizar a não execução das emendas parlamentares presentes no orçamento de 2011, o tucano ofereceu na semana passada um agrado de R$ 300 mil a cada um dos 54 deputados incluindo os da oposição para investimentos no estado ainda neste ano. As indicações, porém, só poderão ser feitas no desenvolvimento social, saúde, educação e na segurança pública.
Impacto
Reajuste para comissionados causa polêmica no plenário
Causaram polêmica ontem na Assembleia Legislativa. Os reajustes salariais de 63% a 128% concedidos pelo governador Beto Richa (PSDB) a cerca de 4 mil servidores com cargos em comissão de indicação política no Executivo estadual. De acordo com os dados mais recentes do governo, o impacto mensal dos reajustes está calculado em pelo menos R$ 7 milhões.
O petista Tadeu Veneri criticou o fato de o aumento ter sido concedido por meio de decreto, que foi publicado no último dia 11 de outubro, véspera de feriado. "O governo dizia que seria transparente do início ao fim, mas aí está a prova de que nem sempre aquilo que é dito é feito", afirmou. "O reajuste foi dado por decreto, às vésperas do feriado, o que deixa transparecer o objetivo de não fazer debate com ninguém."
"A lei permite que se faça por decreto, sem necessidade de passar pela Assembleia", rebateu o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). Segundo ele, não foi concedido um reajuste, mas apenas a reposição do IPCA índice de inflação oficial calculado pelo IBGE , que só teria sido recomposto aos comissionados duas vezes desde 1998. "Foi um reajuste geral, ao contrário do que fazia o ex-governador Roberto Requião (PMDB), que turbinava o salário de alguns amigos e deixava o restante na berlinda", disse o tucano.
Por outro lado, o governo estadual tem reiterado que não pode conceder aumento expressivo a determinadas categorias, como os policiais militares, por causa do inchaço da folha de pagamento.
O governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei pedindo autorização para contratar um empréstimo de US$ 350 milhões com o Banco Mundial (Bird). O valor será aplicado no Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, que fará investimentos em diversos setores como saúde, educação, agropecuária e prevenção a desastres naturais. Esse deve ser o primeiro de cinco empréstimos previstos pelo Executivo estadual, num total de R$ 1,7 bilhão.
Somado ao empréstimo de US$ 350 milhões, o governo entrará com uma contrapartida de US$ 283 milhões. O prazo de execução do projeto é de três anos, contados a partir do segundo semestre do ano que vem, e os programas deverão priorizar municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). De acordo com o Executivo estadual, 72% dos 399 municípios paranaenses apresentam IDH-M inferior à média nacional. "A finalidade do projeto é apoiar o governo na modernização da gestão do setor público, com objetivo de tornar menos desigual o acesso às oportunidades econômicas e de desenvolvimento humano no estado", diz a nota do governo.
Além dessa negociação com o Bird, o Executivo paranaense tenta fechar um empréstimo de US$ 300 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também estão sendo feitos outros três acordos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O primeiro é de R$ 300 milhões e será utilizado na construção do metrô de Curitiba. Os dois menores são de R$ 157 milhões e R$ 123 milhões. O primeiro será investido em segurança pública e modernização da máquina administrativa. O segundo será repassado ao Clube Atlético Paranaense, por meio da Agência de Fomento, para a conclusão das obras da Arena da Baixada, estádio que receberá jogos da Copa do Mundo de 2014.
"Serão empréstimos guarda-chuva que vão alimentar os programas de investimento do estado nos próximos três anos, com possibilidade de ampliação de novos valores a partir da melhora do desempenho da capacidade de endividamento do Paraná", disse recentemente à Gazeta do Povo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
Os empréstimos internacionais, no entanto, podem esbarrar no senador Roberto Requião (PMDB). Isso porque a liberação dos US$ 650 milhões negociados pelo governo do Paraná com o Bird e o BID precisará do aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, depois, do Senado. "É um verdadeiro absurdo essa tentativa de endividamento do Paraná, mas vamos analisar. Se o empréstimo tiver um destino conhecido, claro, como por exemplo a saúde pública, terá nosso apoio. Agora, empréstimos guarda-chuva, que podem se destinar ao que o governador quiser, em qualquer momento, eu não vou apoiar", afirmou o peemedebista recentemente.
Mais projetos
O governo ainda enviou ontem à Assembleia mais três projetos. Um deles prevê a criação da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), que estará submetida diretamente ao governador Beto Richa (PSDB). Na justificativa da proposta, o governo afirma que o objetivo da APD é "dar apoio às diversas empresas já instaladas em seu território e, principalmente, atrair novos investimentos, que implicam na criação de novos postos de trabalho e aumento de renda".
Também chegaram ao Legislativo estadual a mensagem que cria um novo Conselho Estadual de Cultura (Consec), para atuar na "formulação das políticas de cultura do estado"; e a proposta que prevê multas aos estabelecimentos comerciais e fabricantes que não derem destino adequado a itens como pilhas, lâmpadas fluorescentes e baterias de telefone celular.
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