O governo do Paraná pretende pagar 80% de seus credores até o fim de maio. A preferência será por quitar primeiro as pequenas dívidas, de até R$ 150 mil, deixando para os meses seguintes os pagamentos dos maiores credores. Segundo os cálculos da gestão Beto Richa (PSDB), serão necessários cerca de R$ 400 milhões para fazer frente a esses compromissos. No total, o governo tem aproximadamente R$ 1,6 bilhão em dívidas com fornecedores.
pela economia
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná mandou devolver um ofício que foi enviado a ele pela Secretaria da Fazenda do governo do Paraná. O documento, assinado pelo secretário Mauro Ricardo Costa, sugeria que o Judiciário deveria economizar R$ 73 milhões. O desembargador Paulo Roberto Vasconcellos teria determinado ao diretor geral do TJ, Alvacir Guimarães, que devolvesse o ofício ao governo. Justificou a devolução “alegando que não admite ingerência de um secretário no Tribunal de Justiça, essa competência é reservada aos Chefes de Estado”, segundo diz o site do TJ.
Hoje, segundo estimativas do Palácio Iguaçu, são 22 mil credores com pagamentos em atraso. “Vamos dar prioridade para os pagamentos pequenos. Com isso, queremos chegar ao fim de maio tendo quitado nossos compromissos com 80% dos nossos fornecedores”, diz o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD). Segundo ele, os demais fornecedores deverão ser pagos até o fim do ano, de acordo com uma planilha que deverá estar consolidada em junho.
A dívida do governo com fornecedores começou a chamar a atenção em janeiro de 2014, quando a então secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, anunciou que o volume dos débitos havia chegado a R$ 1,1 bilhão. De lá para cá, o montante subiu outros 50%. A falta de pagamentos levou à suspensão de vários serviços ao longo dos últimos meses. Mas agora o governo diz que a situação financeira do estado começa a melhorar e que já é possível começar a reduzir o passivo.
“O ajuste fiscal começa a produzir efeito. Neste mês, começamos a receber o IPVA e no mês que vem passamos a recolher o ICMS com as novas alíquotas. Diminuímos o número de comissionados e fizemos um contingenciamento do orçamento”, enumera Sciarra. No final do ano passado, o governo elevou a alíquota do IPVA de 2,5% para 3,5% do valor venal do veículo e aumentou alguns valores do ICMS. O contingenciamento segurou cerca de R$ 11 bilhões do orçamento de 2015.
Sciarra diz que o governo também conta com o alívio de caixa que a reforma da previdência do funcionalismo deve trazer assim que for aprovada pela Assembleia Legislativa. Se for aprovado como está, o projeto poupará ao governo R$ 125 milhões mensais que hoje saem do caixa para complementar aposentadorias e pensões. Esse dinheiro começará a sair do Fundo Previdenciário – uma espécie de “poupança” feita nos últimos quatro governos para pagar inativos.
Pagamento de precatórios é retomado
Outra dívida que o governo do Paraná pretende começar a diminuir a partir de agora é a dos precatórios. Desde outubro, o governo não repassava o valor mensal ao Tribunal de Justiça. Agora, retomou os pagamentos e se comprometeu a colocar os repasses em dia até agosto deste ano.
Segundo Eduardo Sciarra (PSD), chefe da Casa Civil da administração de Beto Richa (PSDB), a ideia é fazer um repasse a cada duas semanas para compensar o que não foi feito anteriormente. Assim, o primeiro pagamento dos atrasados foi feito em 30 de março, o próximo será feito em 15 de abril e assim por diante.
Pela legislação, o governo precisa repassar ao Judiciário 2% de suas receitas para quitar dívidas. Os precatórios são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Estima-se que em 2013 o estoque de precatórios do governo do Paraná estava em cerca de R$ 5,9 bilhões – não são conhecidos números mais recentes.
Nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, onde participou de reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que, no total, desde que assumiu o primeiro mandato, em 2011, Beto Richa já teria encaminhado R$ 2 bilhões ao Judiciário para pagamento de precatórios, e que neste ano deve repassar mais R$ 700 milhões. Disse, portanto, que se os precatórios não estão sendo pagos, a culpa não é do governo. (RWG)
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