Governo sacou R$ 2,4 milhões irregularmente

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Uma nova parcial da Caixa Econômica Federal revela que o governo do Paraná sacou irregularmente R$ 2,4 milhões de 95 contas envolvendo depósitos judiciais não-tributários. Esse dinheiro já foi ressarcido pelo governo. A informação é da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), que acompanha o caso. O levantamento ainda não foi encerrado e mais pessoas podem ter sido atingidas.

Reportagem da Gazeta do Povo, de 22 de janeiro deste ano, mostrou que o governo estava sacando dinheiro de algumas contas com depósitos judiciais não-tributários, o que não é permitido pela legislação – que prevê o uso de depósitos judiciais tributários para fins de pagamento de precatórios e dívidas consolidadas. O governo admitiu o equívoco e devolveu o dinheiro sacado incorretamente. Em nota oficial, o Executivo afirmou que as contas não foram identificadas como tributárias.

Inicialmente, a secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, admitiu que o governo sacou R$ 365 mil, de 23 contas diferentes, de maneira equivocada. O Tribunal de Justiça e a Caixa iniciaram um levantamento para saber quantas contas haviam sido afetadas e tem repassado as informações ao governo, que tem 48 horas para ressarci-las.

Em uma primeira parcial, chegou-se ao número de R$ 1,4 milhão, oriundo de 42 contas. Na quarta-feira, uma nova parcial foi divulgada pela Caixa: R$ 2,4 milhões, de 95 contas. O governo já ressarciu as contas especificadas. Novas parciais devem ser divulgadas na próxima semana.

Os depósitos judiciais são valores em litígio entre duas ou mais partes administrados pela Justiça. Enquanto não há uma decisão judicial sobre o litígio, o dinheiro fica congelado nestas contas. Esses depósitos podem ser tributários (quando há tributos e, logo, o Estado como uma das partes) ou não-tributários (casos que não envolvem o estado).