Governo só dará 2,5% de reajuste real a aposentado

O governo federal não está disposto a ceder um reajuste real superior a 2,5% aos aposentados que recebem acima do salário mínimo (R$ 465) no ano que vem. Segun­­­do o ministro da Previdência, José Pimentel, a proposta fechada em agosto com as centrais sindicais é a que cabe nas contas do INSS. "Por parte do go­­­verno, não há qualquer resistência a essa proposta", afirmou Pimentel, durante passagem por Curitiba, ontem, para participar do 25.º Congresso dos Tribunais de Contas Estaduais.

O reajuste real de 2,5% não é unanimidade entre os aposentados. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) faz um forte lobby contra a proposta e defendem que seja aprovado o texto da emenda ao Projeto de Lei 01/07 do senador Paulo Paim (PT-RS). A emenda de Paim estende a mesma política de reajuste do mínimo aos aposentados que recebem acima do piso nacional. A política prevista no PL 01/07 determina que até 2023 o reajuste do mínimo deve corresponder a soma da inflação ao porcentual do crescimento do PIB de dois anos anteriores.

O projeto de lei, que incluindo a emenda de Paim, já passou no Senado e foi colocado na pauta de votação da Câmara dos Deputados no começo do mês sob forte pressão de parte das entidades representativas dos aposentados. Mas, graças a uma manobra regimental da base governista, não chegou a ser votado.

O governo agora promete formalizar a proposta fechada em agosto com as centrais sindicais e levá-la à votação no Congresso. É provável que o Palácio do Planalto edite uma medida provisória para isso, mas Pimentel afirmou que ainda não há nada definido. "Cada dia com a sua agonia", brincou o ministro.

O projeto governista deve ser apresentado aos deputados após a votação do marco regulatório do pré-sal, afirmou o ministro. Os quatro projetos de lei que regulam a exploração do petróleo na camada pré-sal estão na pauta de votação desta semana do Congresso. Porém, a expectativa dos governistas é que as discussões sobre o tema levem até 20 dias para serem concluídas. Isso empurra a votação do reajuste das aposentadorias para dezembro, ou até mesmo para o ano que vem.

Outras propostas

Além da emenda que estende o reajuste do mínimo a todas as aposentadorias, Paim já apresentou outras três propostas que mexem com o caixa com a Previdência Social. "Se o kit Paim for aprovado, gerará um custo adicional de R$ 143 bilhões", comentou Pimentel. Ele afirmou que, se forem mantidas as regras atuais do sistema previdenciários, em 2019 a previdência urbana atingirá o equilíbrio financeiro.

Discussão sobre fator previdenciário só depois do pré-sal

O governo federal também aguarda o fim das discussões do marco regulatório do pré-sal no plenário da Câmara para voltar as atenções ao substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) à proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do fator previdenciário. O texto do deputado cria a fórmula 85/95 e conta com o apoio do Executivo. "Houve um pedido dos líderes governistas para que esses temas só sejam discutidos após a votação do pré-sal", comentou o ministro da Previdência, José Pimentel, se referindo também aos reajustes reais para os aposentados que recebem acima do mínimo.

Pelo projeto de Pepe Vargas, o fator previdenciário seria extinto e o trabalhador teria direito ao benefício integral sempre que a soma da idade com o tempo de serviço chegasse a 85, no caso das mulheres, ou a 95, no caso dos homens. A criação da fórmula é polêmica e, assim como a acordo do reajuste em 2010, não conta com o apoio de todos os aposentados.

Inconstitucional

Além disso, a proposta de Pepe Vargas foi considerada inconstitucional pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. No seu relatório, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) avalia que o substitutivo tenta criar um limite de idade para a aplicação do fator previdenciário, o que só poderia ser feito por meio de uma modificação na Constituição Federal, segundo Faria de Sá. No mesmo relatório, o deputado apresentou parecer favorável ao texto de Paim. O texto, entregue no começo do mês à CCJ, ainda não foi votado na comissão.

O projeto de Paim retoma a forma de cálculo que era feito anteriormente à criação do fator previdenciário. Assim, o benefício seria calculado pela média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição recebidos pelo trabalhador nos quatro anos anteriores ao pedido de aposentadoria. A proposta é criticada por especialista na área de previdência, que acreditam que a mudança significaria um retrocesso para o equilíbrio das contas do INSS.

* * * * *

Interatividade

O governo não terá dinheiro para pagar um reajuste maior aos aposentados?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.