Governo sofre derrota após reforma e não consegue quórum para votar vetos

Quatro dias após aumentar o espaço do PMDB na Esplanada dos Ministérios, o governo sofreu sua primeira derrota no Congresso Nacional no início da tarde desta terça-feira (6) ao não conseguir assegurar quórum suficiente para colocar em votação os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos das chamadas pautas-bomba.

O Palácio do Planalto considerava essa a primeira prova da fidelidade da base após a última reforma ministerial que cedeu sete ministérios ao maior partido da base aliada. “Isso mostra que a instabilidade política e a ingovernabilidade permanecem”, afirmou durante as discussões o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

Com um sexto dos deputados e senadores no plenário, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a sessão. Contudo, suspendeu as discussões por 30 minutos, conforme previsto no regimento comum das duas Casas Legislativas, já que não havia o quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores para votação. Ainda sem quórum para deliberar após esse período, cancelou e remarcou outra sessão para esta quarta-feira (7), a partir das 11h30.

Desde semana passada, quando impasses entre Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inviabilizaram a sessão do Congresso, o deputado peemedebista tem atuado para esvaziar a sessão desta terça.

Chateado

Segundo aliados, Cunha está chateado porque o senador se recusou a colocar em votação o veto de Dilma ao financiamento privado de campanha. Ciente dos movimentos do correligionário, antes do abrir os trabalhos do Congresso hoje, Renan ligou para Eduardo Cunha e avisou a ele que, caso não conseguisse atingir o quórum necessário para colocar os vetos em votação nesta terça, convocaria outra sessão para quarta-feira (7).

Na segunda-feira (5), o Palácio do Planalto agiu para enfraquecer os dissidentes e viabilizar a votação, de forma a assegurar a manutenção de vetos presidenciais. A pedido de Dilma, o núcleo político do governo procurou deputados e reuniu líderes da base aliada para pedir que comparecessem à sessão legislativa.

A avaliação do governo é que seria mais fácil garantir maioria para manter os vetos de Dilma nesta semana, antes do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) às contas de 2014 da presidente.

Segundo governistas que estiveram no Planalto na noite de segunda, adiar a sessão para a próxima semana é um movimento arriscado, já que um eventual rejeição das contas pode deflagrar a base.

Os vetos que deveriam ter sido apreciados nesta terça representam um impacto de R$ 63,2 bilhões para os cofres públicos até 2019. Os projetos preveem reajuste salarial médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, extensão a todos os aposentados da política de valorização do salário mínimo e dedução de Imposto de Renda de professores na aquisição de livros.