O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira duas emendas ao texto da Medida Provisória 252, que desonerou investimentos e criou outros incentivos fiscais, conhecida como MP do Bem. Uma das emendas corrige o limite de enquadramento de empresas no regime do Simples e a outra faz mudanças no regime de PIS/Cofins para o setor de energia. As duas derrotas podem resultar numa renúncia fiscal de R$ 2,3 bilhões.
Para as microempresas, o limite de faturamento anual para o Simples passou de R$ 120 mil para R$ 240 mil, enquanto para as pequenas subiu de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. Essa medida representa uma renúncia de R$ 1,744 bilhão, segundo cálculos da liderança do governo na Câmara. O plenário também votou a favor da volta para o regime cumulativo de PIS/Cofins da distribuição de energia para as áreas residencial, rural e de iluminação pública, o que deve resultar numa renúncia adicional de R$ 600 milhões. As medidas, no entanto, ainda podem ser revertidas pelo Senado.
Para evitar novas derrotas, já que outros destaques estavam pendentes, o governo - com o apoio da oposição - derrubou o quórum em plenário e a votação foi interrompida.
A MP do Bem vem sendo defendida pelo setor produtivo como uma forma de estimular o crescimento econômico. Entre os principais pontos do texto está a isenção de PIS/Cofins para a compra de bens de capital por empresas que tenham, no mínimo, 80% de suas receitas decorrentes de exportações.
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