Governo sofre dura derrota e Conferência de Saúde rejeita fundação estatal

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A proposta do governo de criar fundação pública de direito privado para gerir a saúde, e várias outras áreas da administração, sofreu uma dura derrota no fim da noite desta sexta-feira, na 13ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre em Brasília. Por unanimidade, os dez grupos que discutem os temas do encontro rejeitaram a criação da fundação estatal. Como foi unânime, o assunto sequer irá para a votação final de todos os tópicos, que acontece neste domingo.

Dentro do governo, o resultado significa um revés especialmente para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, principal defensor desse modelo de gestão. Para o governo, a fundação irá permitir, se aprovada, menos burocracia e mais agilidade na gestão de hospitais e outras unidades e permitirá contratação de servidor com salário de mercado. Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, principal opositor do projeto, a decisão revela maturidade dos conselheiros.

- Me surpreendi com o resultado. Não imaginava esse nível de conscientização. A votação unânime dá legitimidade a nossa posição e esperamos que o presidente Lula respeite esse resultado e o governo sente conosco para conversar e discutir o modelo de gestão mais adequado para o SUS (Sistema Único de Saúde) - disse Batista Júnior.

Durante a votação do tema, diretores do Ministério da Saúde e secretários estaduais e municipais de saúde, que apóiam a fundação estatal, atuaram nas plenárias fazendo campanha pelo projeto. Mas foram derrotados. O ministro Temporão esteve nos últimos dois dias negociando com os militantes, em busca de uma saída honrosa para o governo.

- Não basta dizerem que rejeitam a fundação estatal. A conferência precisa, então, apresentar alguma proposta. É muito fácil só votar "não" ao governo - disse Temporão, na tarde de sexta-feira.

Por outro lado, o governo obteve uma vitória. Também por unanimidade, os militantes da área de saúde aprovaram a prorrogação da CPMF, que está sendo votado no Senado.

O Conselho Nacional de Saúde tem 48 integrantes e tem caráter deliberativo: pode analisar e deliberar sobre assuntos de saúde pública, através de resoluções, que devem ser adotadas pelo Ministério da Saúde. O conselho é formado por representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, entidades empresariais da área da saúde e entidades e instituições do governo.